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Trânsito

Justiça Federal manda governo Lula religar radares em rodovias federais

Para juíza, desligamento pode configurar improbidade administrativa e crime de responsabilidade
Controladores de velocidade estão desligados em Três Passos. (Foto: Aline Hedlund/Rádio Alto Uruguai)

 

 

Os controladores fixos de velocidade, conhecidos como pardais, precisarão ser religados em até 24 horas nas rodovias federais. O despacho é da 5ª Vara Federal em Brasília. Caso a decisão não seja cumprida, a juíza Diana Wanderlei determina que as empresas responsáveis pelos equipamentos paguem multa diária de R$ 50 mil para cada radar que permanecer desligado. O mesmo valor será cobrado do DNIT se não comunicar a determinação aos proprietários dos controladores de velocidade.

Os radares das rodovias federais pararam de operar em todo o país no dia 1º de agosto por falta de recursos destinados a esse fim. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) precisava de R$ 364 milhões para manter os radares em 2025, mas o orçamento destinou apenas R$ 43,3 milhões. Ao todo, 3.887 faixas são monitoradas pelos controladores de velocidade. Nas rodovias pedagiadas, porém, os controladores seguirão ligados. No Rio Grande do Sul, são os casos da BR-101, BR-386 e freeway.

Diana determinou que o DNIT informe em até 72 horas as consequências do apagão nas rodovias e o valor exato de que precisa receber do governo para religar os radares. A magistrada determinou também que o governo Lula apresente, em cinco dias, o plano para pagamento imediato para as empresas.

“No caso, a questão é evidente uma conduta de omissão qualificada do Estado (Poder Executivo Federal) em grandes proporções, podendo configurar até improbidade administrativa e crime de responsabilidade dos diretamente envolvidos, caso não seja solucionada com a maior brevidade a questão posta”, cobra a juíza.

Fonte: Rádio Alto Uruguai - Com informações de GZH e G1
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