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Cidades

Vara Regional de Garantias será instalada em Ijuí e vai atender 78 municípios do Noroeste do RS

Nova estrutura do Judiciário entra em vigor em setembro e dividirá a atuação dos juízes entre as fases de investigação e julgamento.
Fórum de Ijuí (Foto: Zalmir Soares / Rádio Progresso)

A partir do dia 17 de setembro, entra em funcionamento na comarca de Ijuí a Vara Regional de Garantias. A nova estrutura do Poder Judiciário vai abranger 78 municípios distribuídos em 25 comarcas das regiões Norte, Noroeste e Colonial do Estado.

A confirmação foi feita pelo diretor do Fórum de Ijuí, juiz Eduardo Giovelli. Segundo o magistrado, o avanço só foi possível graças à elevação da comarca local para entrância final — processo que contou com forte mobilização de entidades e lideranças comunitárias da região.

Entenda como vai funcionar na prática
Com a implementação da nova Vara, o sistema de justiça criminal na região passa a adotar um modelo que divide o processo penal em duas etapas independentes, conduzidas por juízes diferentes:

Fase de Investigação (Pré-processual): O juiz de garantias atuará exclusivamente do início das investigações até a apresentação da denúncia. Ele será responsável por realizar audiências de custódia, analisar pedidos de prisão preventiva, determinar medidas cautelares, decretar quebras de sigilo telefônico e bancário, além de expedir mandados de busca e apreensão.

Fase de Julgamento: Após o Ministério Público oferecer a denúncia, encerra-se a atuação do juiz de garantias. O processo segue para o juiz de instrução (na comarca de origem ou em Ijuí), que ouvirá as partes, colherá as provas e proferirá a sentença final.

Objetivo principal: A divisão de atribuições busca garantir maior imparcialidade no julgamento, modelo que já é adotado em diversos países e agora passa a vigorar na região.

Início das atividades
A instalação oficial ocorre em 17 de setembro, em Ijuí. Inicialmente, a unidade contará com a atuação de um juiz substituto. Posteriormente, o Tribunal de Justiça deve designar mais um magistrado para reforçar o atendimento da demanda regional.

Fonte: Jornalismo Rádio Alto Uruguai - com informações da Rádio Progresso
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