Prefeituras da região desenvolvem ações através do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Trata-se de um instrumento previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, destinado à regularização de núcleos urbanos informais, possibilitando a adoção de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para sua integração ao ordenamento territorial.Em Sede Nova, a Administração Municipal realizou a entrega das Escrituras Públicas do programa REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social) da tarde da última quinta-feira (10). A lista publicada pelo Município conta com 47 beneficiados.O ato, nas dependências do salão multiuso, contou com a presença de autoridades municipais, entidades parceiras e das famílias beneficiadas que agora têm em mãos o documento que garante a propriedade de seus imóveis e o direito à moradia digna.A prefeitura de Sede Nova destaca que a regularização fundiária é um marco importante para o município, pois traz segurança jurídica e valoriza o patrimônio das famílias. Nesta segunda-feira (14) foi lançado um novo edital para a REURB, a fim de beneficiar as famílias moradoras do Bairro Novo e da cidade, as quais ainda não possuem a escritura pública.Em Esperança do Sul, a Administração Municipal deu mais um passo importante para a regularização fundiária do Núcleo do Lajeado dos Gringos, com a publicação do Edital de Instituição da Regularização Fundiária Urbana – REURB. A assinatura do edital foi realizada nesta segunda-feira (14) pelo prefeito Ademir da Cruz.De acordo com a prefeitura, “a iniciativa representa o compromisso do Município em enfrentar situações de ocupação e parcelamento do solo que se consolidaram ao longo dos anos, proporcionando aos moradores maior segurança jurídica, organização urbanística e reconhecimento de seus direitos sobre os imóveis”.Com a publicação, a Administração de Esperança do Sul formaliza mais uma etapa do processo de regularização do núcleo, dando publicidade ao procedimento e permitindo a participação dos interessados.Na semana passada, foi realizada a entrega da documentação para Eloi Kogler, garantindo maior segurança jurídica sobre seu imóvel no Loteamento Kogler da Esquina Pedralli. “A regularização representa a solução de um antigo problema relacionado a loteamento clandestino, permitindo que uma situação que permaneceu irregular por muitos anos possa finalmente avançar para a formalização e o reconhecimento dos direitos dos moradores”.Através do REURB, o Município de Esperança do Sul vem trabalhando para transformar situações antigas de irregularidade em segurança jurídica e dignidade para moradores de Esquina Pedralli. Em Crissiumal, a prefeitura também promoveu no início do mês a entrega de matrículas via REURB no município. A prefeitura destaca que “foi um momento muito especial, que simboliza a concretização de uma importante etapa na garantia da segurança jurídica e do direito à propriedade para as famílias beneficiadas”.Um novo edital de regularização já está em andamento em Crissiumal. Quem tiver interesse em regularizar um imóvel que está em nome do município pode procurar o Setor de Tributos da Prefeitura Municipal para mais informações.