A Prefeitura de Três Passos regulamentou e lançou oficialmente o Programa Habitacional Meu Lar em Três Passos. A iniciativa prevê a concessão de um benefício financeiro direto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por contrato para famílias que buscam adquirir ou construir a casa própria por meio de financiamento bancário. As informações foram repassadas pelo prefeito Arlei Tomazoni e pelo secretário de Planejamento, Vertner Quinot Both, em entrevista à Rádio Alto Uruguai 92,5 FM, na manhã desta quarta-feira (16).
Nesta primeira fase, a administração municipal destinou um montante global de R$ 600 mil em recursos próprios para o programa, o que garantirá o atendimento de até 30 famílias. O projeto, vinculado à Secretaria de Obras e Viação, visa apoiar quem necessita de suporte financeiro no momento da entrada ou do financiamento habitacional, seja para casas ou apartamentos.
Quem pode participar e critérios de renda
Para requerer o incentivo, os candidatos devem cumprir critérios fundamentais: não possuir imóvel residencial urbano no nome, ser maior de idade ou emancipado e não ter sido contemplado anteriormente por programas habitacionais das esferas municipal, estadual ou federal.
Com base na legislação vigente (Decreto Municipal nº 148 e Edital), as 30 vagas foram distribuídas em cotas vinculadas às faixas de renda bruta familiar, com teto limite de R$ 13.000,00:
Cota 1 (20% das vagas / 6 contratos): Famílias com renda familiar de até R$ 3.200,00 (Faixa 1).
Cota 2 (70% das vagas / 21 contratos): Famílias com renda de R$ 3.200,01 até R$ 9.600,00 (Faixas 2 e 3).
Cota 3 (10% das vagas / 3 contratos): Famílias com renda de R$ 9.600,01 até R$ 13.000,00 (Faixa 4).
O valor do imóvel financiado não pode ultrapassar o limite de R$ 600.000,00.
Passo a passo para solicitar o benefício
A concessão do auxílio seguirá rigorosamente a ordem cronológica do protocolo geral de entrega da documentação. O fluxo de solicitação funciona da seguinte forma:
Aprovação Bancária: O interessado deve procurar uma instituição financeira de sua preferência para obter a declaração de aptidão/aprovação do financiamento habitacional.
Conferência de Documentos: De posse da declaração bancária e dos documentos exigidos no edital, o cidadão deve se dirigir à Secretaria Municipal de Obras e Viação para a conferência preliminar.
Protocolo: Após a checagem que confirma que nenhum documento está faltando, a documentação é lacrada e encaminhada ao Protocolo Geral da Prefeitura para registro do número de ordem.
Habilitação: O Comitê Gestor analisa os documentos e emite a declaração de aptidão ao benefício em até 10 dias.
Assinatura e Pagamento: O beneficiário tem até 180 dias para formalizar e registrar o contrato de financiamento. Após a entrega do contrato assinado e registrado, a Prefeitura efetua o repasse de R$ 20 mil na conta do beneficiário em até 30 dias.
De acordo com o Executivo Municipal, a depender da disponibilidade orçamentária do município e das demandas da comunidade, novas etapas do programa poderão ser abertas futuramente. O edital e as orientações completas estão disponíveis no site da Prefeitura de Três Passos (www.trespassos.rs.gov.br).




















