A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, a Medida Provisória 1.376/2026, referente à renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por problemas climáticos. Antes, o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) à proposta havia sido aprovado na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisava a medida.
Agora, a MP segue para o Senado, onde precisa ser votada até esta quarta-feira (11). Publicada em julho, a proposta perde a validade na quinta-feira (12), prazo final para contratação das linhas de crédito voltadas a operações de renegociação.
O texto recebeu alterações após negociações com a bancada do agronegócio, que pedia ampliação dos limites de enquadramento dos produtores beneficiados e a possibilidade de renegociação de determinadas dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos agropecuários.
O relatório também estendeu até 31 de outubro de 2026 o marco temporal usado para aferir a permanência da inadimplência dos produtores. Pela redação original, esse marco seria 31 de maio de 2026, deixando de fora operações que se tornaram inadimplentes nas semanas imediatamente anteriores à edição da medida e no período inicial de sua execução.
A principal mudança feita pelo texto aprovado, porém, é a prorrogação do prazo para a contratação da linha de crédito para o pagamento das dívidas, que se encerraria nesta quinta-feira e passa a ser de 120 dias após a validação da lei.
O governo destinou R$ 25,8 bilhões para subvenção das linhas de crédito para renegociação das dívidas rurais, estimando, na época da publicação da MP, um potencial de alcance de R$ 100 bilhões em dívidas rurais a serem renegociadas. Na última semana, no entanto, o Tesouro remanejou os limites equalizáveis entre as instituições financeiras.
Com a mudança, o valor destinado à subvenção das operações passou para R$ 24,607 bilhões. De acordo com dados do Banco Central, apenas R$ 20 bilhões (20%) em dívidas rurais foram renegociadas desde que a MP entrou em vigor.
Oportunidade para produtores
Em vídeo postado nas redes sociais, o presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul). Domingos Lopes Velho, destacou as melhorias alcançadas.
“Trabalho muito maduro, realizado entre a Frente Parlamentar da Agricultura, o governo federal e, em especial, na presidência e na relatoria desta Comissão Mista. Não é o ideal, mas é muito melhor, e nós temos a expectativa de chegar próximo dos R$ 100 bilhões prometidos (…). Dará grandes oportunidades, e diversos produtores, desde a agricultura familiar, passando pelos médios, chegando à agricultura empresarial, terão condições de alongar as suas dívidas”, disse o dirigente.
Ele acrescentou que as lideranças do setor continuarão trabalhando por novos projetos ou medidas para atender aos produtores rurais ainda não contemplados na MP 1.376/2026.
Limites
A proposta prevê a renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por duas ou mais quebras de safras decorrentes de eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025. Esses eventos incluem enxurradas, alagamentos, inundações, chuvas de granizo, chuvas intensas, tornados, ondas de frio, geadas, vendaval, secas e estiagens.
Os financiamentos são limitados a R$ 400 mil para agricultores familiares, R$ 2 milhões para pequenos e médios produtores enquadrados no Pronamp e R$ 4 milhões para os demais produtores, com taxas entre 6% e 12% ao ano e prazo de pagamento de até oito anos.
Para produtores que sofreram perdas em pelo menos três safras, com redução mínima de 40% da renda esperada, as condições são mais favoráveis. Os limites chegam a R$ 8 milhões, com juros de 5% a 11% ao ano e prazo de pagamento de até dez anos.
