A Comarca de Três de Maio iniciou a Semana Farroupilha com uma audiência crioula, presidida pela juíza Jaqueline Santos Silva, titular da 1ª Vara Judicial, nas dependências do CTG Tropeiros do Buricá. O principal objetivo é fortalecer a integração entre o Poder Judiciário e a comunidade local, em uma sessão especial que, além da audiência, conta com apresentações alusivas aos festejos farroupilhas.

“Embora a comunidade participe como espectadora, acreditamos que esta iniciativa é um marco na valorização da nossa cultura e no estreitamento dos laços entre o Judiciário e os cidadãos da Comarca”, destaca a magistrada brasiliense, que fez a sua estreia nas audiências crioulas.

O processo julgado envolveu um acordo de não persecução penal, quando os envolvidos reconhecem a culpa e cumprem condições ajustadas, como prestação de serviços e multa, evitando a prisão.

Confira a sentença, escrita pela magistrada, em verso:

“Com as formalidades todas feitas e bem seguidas,

Iniciou-se a audiência crioula, conforme as leis definidas.

Presente o Ministério Público, o Sr. Paulo Cesar Mendes e a defesa legal,

Tudo pronto para tratar do acordo de não persecução penal.

Antes de iniciar os trabalhos, é garantido

Que o investigado sobre seu caso pelo defensor seja esclarecido.

Uma conversa reservada, em particular,

Para que tudo fique explicado, sem nada a vontade viciar.

O Ministério Público, no exercício legal,

Propôs o acordo de não persecução penal,

Visando evitar o oferecimento formal

Da denúncia, em busca de solução mais cordial

Esta juíza questiona:

Sr. Paulo: entendeu o que foi ajustado? “Sim.”

Já que entendeu, então diga: confirma que estava armado,

Com espingarda ao lado? “Sim.”

O investigado, com o defensor ao lado para bem orientar,

Confessa o delito, aceita as condições que vão lhe aplicar.

Primeiro, um salário mínimo terá que pagar,

Ao Fundo para Reconstituição, sem atrasar.

O prazo é de 30 dias após esta homologação,

E as outras parcelas, sempre na mesma ocasião.

Também, se endereço, telefone ou e-mail mudar,

Ao Juízo da Execução Penal deve logo avisar.

Mensalmente, as obrigações terá que cumprir,

E para o Juízo as provas do cumprimento exibir.

Se algo não puder cumprir, a justificativa tem que dar,

Mas logo e por escrito, para não se complicar.

Esta juíza observando que tudo estava consoante a perfeita legalidade,

Homologa o acordo, diante da manifesta voluntariedade.

O investigado fica ciente do que pode acontecer,

Se as regras não seguir, o acordo pode perder.

O Ministério Público, então, vai a execução iniciar,

E o Juízo da Execução Penal vai o cumprimento fiscalizar.

Assim, o processo fica agora suspenso, esperando decisão,

Até que a punibilidade seja extinta, por cumprimento ou rescisão.

E diante da aceitação do ANPP no caso,

Ao cartório para anotar a suspensão, conforme o prazo.

Paulo Cesar Mendes já sai alertado

De que, após a extinção da punibilidade,

Em noventa dias, deve provar que a arma possui registro atualizado,

E guia de tráfego expedida,

Para que possa ser devolvida.

Se a prova não for apresentada com precisão,

As armas serão entregues ao Exército, sem hesitação,

Que cuidará do destino delas, de forma direta,

Seguindo o procedimento, conforme a norma correta.

Todas as partes já saem intimadas.

E nada mais havendo, fica esta audiência encerrada.

Que todos compreendam este aviso, com clareza:

Arma registrada é requisito, sem surpresa,

E não se olvidem do essencial:

Guia de tráfego ou porte legal,

Para andar até seu ponto final

Com a guaiaca segura, em conformidade legal.

Outra opção é o registro

No Exército Nacional,

Como caçador ou colecionador tradicional,

Ou como esportista que dispara com precisão,

Mas o porte tem exigências claras,

Então sigam ou ficará sem solução.

Com o término desta audiência,

Deixo registrada minha gratidão pela presença,

Tradição e justiça se uniram,

Neste galpão se firmaram,

E espero que seja inspiração

Para todo este rincão.

Esta audiência crioula, que aqui se promoveu,

No Tropeiros do Buricá, a tradição acolheu.”