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Bicentenário da Imigração Alemã fortalece laços culturais e institucionais

Efeméride, comemorada nesta quinta (25), tem celebrações em cerca de cem cidades gaúchas ao longo do ano

25 de julho de 2024
(Imagem: Divulgação)

A história da imigração alemã para o Brasil completa 200 anos oficialmente nesta quinta-feira (25). Foi em 25 de julho de 1824 que os primeiros 39 imigrantes de língua alemã chegaram a São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. As comemorações do bicentenário, que se estenderão até o fim de 2024, terão seu ponto alto nesta quinta e na sexta-feira (26). Autoridades e delegações da Alemanha estão no Rio Grande do Sul para participar da programação.

Diante da importância da data, o governador Eduardo Leite estabeleceu, ainda em 2021, a Comissão Oficial do Bicentenário da Imigração Alemã, incumbida de organizar as atividades comemorativas no âmbito estadual. O grupo, que foi reformulado em 2023 para agregar novas instituições, estimulou a realização de eventos em todo o Estado desde o início deste ano.

As celebrações incluem mais de 120 eventos em cerca de 100 cidades gaúchas ao longo do ano, abrangendo, entre outras atividades, atos interreligiosos, concertos, apresentações culturais, reinauguração de museu histórico e inaugurações de monumentos.

A programação é uma oportunidade de homenagear os primeiros imigrantes e todas as milhares de pessoas de língua alemã que vieram, ao longo desses dois séculos, para o Rio Grande do Sul, reconhecendo sua contribuição para a constituição e o desenvolvimento econômico e social do Estado. Fala-se em povos de língua alemã porque, no início do século 19, a Alemanha ainda não existia como Estado-nação e, embora a maioria dos migrantes seja originária de territórios que hoje formam esse país, o fluxo migratório incluiu outros povos falantes do alemão.

Leite destacou a relevância do marco histórico e das contribuições desses povos para a construção do Rio Grande do Sul. “O Bicentenário é uma marca que nos permite valorizar os importantes laços que o povo gaúcho tem com a cultura alemã. Os alemães trouxeram um espírito empreendedor e valores que ajudaram a moldar a identidade gaúcha”, afirmou.

“A contribuição está espalhada por todo o Rio Grande do Sul e em todas as áreas. Na cultura, a influência está nas tradições, nos festivais, nas danças e na culinária. Eles trouxeram também um vigoroso espírito de inovação e trabalho árduo, com técnicas agrícolas e industriais que foram fundamentais para o desenvolvimento de setores-chave da nossa economia. Além disso, a imigração alemã ajudou a consolidar a valorização da educação, da disciplina e do respeito às tradições”, detalhou o governador.

“O dia 25 de julho é a data-símbolo, tanto que uma série de centros culturais recebem esse nome – Vinte e Cinco de Julho – e é feriado em algumas cidades. Diversas entidades gaúchas foram fundadas por imigrantes e seus descendentes. Parte importante da identidade gaúcha tem a sua âncora nos povos de língua alemã”, ressalta o presidente da Comissão e subsecretário de Justiça e Integridade Institucional da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Rafael Gessinger.

“O Bicentenário é uma forma de reafirmarmos a importância das interações humanas e dos encontros culturais. Os migrantes de língua alemã são extremamente marcantes no processo de desenvolvimento do nosso Estado, e precisamos relembrar essa bonita história, além de incentivar a boa prática de intercâmbio entre os países. A troca cultural possibilita legados relevantes para ambos os lados”, afirma o titular da SJCDH, Fabricio Peruchin.

As delegações vindas da Alemanha para o Bicentenário reúnem cerca de 70 pessoas dos estados de Renânia-Palatinado e Hessen, incluindo autoridades e parentes dos imigrantes radicados no Rio Grande do Sul. Integram a comitiva a ministra do Estado da Renânia, Daniela Schmitt, responsável pelas pautas de Economia, Agricultura, Transporte e Vitivinicultura; o secretário-geral do Estado de Hessen, Benedikt Kuhn; o deputado federal pelo Estado da Renânia-Palatinado, Josef Oster; e o ex-prefeito de Rheinböllen – cidade coirmã de Maratá, no RS –, Franz Josef Lauer.

Legado do Bicentenário

Gessinger avalia que o Bicentenário deixará um legado em diversas áreas. “Um exemplo é o legado intelectual: do ponto de vista historiográfico, a data impulsionou muitas publicações, como o livro Breve história das migrações alemães para o Brasil, que está sendo lançado pelo professor Martin N. Dreher, considerado o maior especialista no assunto. É momento de dar visibilidade a toda a comunidade de historiadores e pesquisadores que se dedicam a estudar o tema”, observa.

“Outro legado é a integração entre diferentes grupos que preservam aspectos da cultura germânica. Há uma diversidade muito grande entre os descendentes, e está havendo um cruzamento cultural entre eles”, afirma Gessinger. “Além disso, está ocorrendo uma aproximação entre o Rio Grande do Sul e autoridades e governos alemães. Estamos estruturando e fortalecendo o vínculo institucional com a Alemanha, o que terá reflexos econômicos e institucionais.”

Para o presidente da comissão, o Bicentenário deve olhar não apenas para o passado, mas também para o presente e o futuro.“O Bicentenário não está relacionado apenas com festividades, mas com aproximação, empreendedorismo e oportunidades. Além de olharmos para o passado, vamos virando a página para o futuro”, diz.

O Bicentenário também foi ressignificado pelas recentes enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul, reforçando o sentido de valores como a solidariedade e a fraternidade, que são fundamentais na cultura alemã.

Programação

O calendário oficial do Bicentenário reúne mais de 120 eventos, promovidos por municípios, órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições privadas. Cerca de 100 cidades do RS contam com programações em 2024. Uma delas, São Leopoldo, foi reconhecida, pela Lei Federal nº 12.394/2011, como Berço da Colonização Alemã no Brasil.

Na cidade, ocorreu a reinauguração, nesta quinta-feira (25), às 10h30, do Museu Histórico Visconde de São Leopoldo – severamente afetado pelas enchentes. Depois, à tarde, houve um ato interreligioso, a apresentação da Canção ao Imigrante e a inauguração do Monumento do Bicentenário, na Praça Tiradentes, no centro da cidade. No mesmo dia, ocorrem comemorações em Novo Hamburgo, Nova Petrópolis, Maratá, Dois Irmãos, Igrejinha e em muitos outros municípios em todo o Estado.

Nesta sexta (26), às 20 horas, ocorrerá o concerto Bicentenário da Imigração Alemã, na Casa da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Ospa), com a presença do governador Eduardo Leite. O repertório reúne obras de três grandes compositores germânicos: Beethoven, Brahms e R. Strauss. A apresentação contará, ainda, com a presença de Christoph Hartmann, músico da prestigiada Orquestra Filarmônica de Berlim.

“As apresentações da Ospa pelo Bicentenário têm ocorrido em Porto Alegre e no interior. Estamos muito satisfeitos com o que temos visto nessas cidades em termos de receptividade do público. A celebração da data, como reconhecimento da influência germânica, reforça laços institucionais e diplomáticos e proporciona uma oportunidade de celebração e integração”, afirma a secretária da Cultura, Beatriz Araujo.

Fonte: Governo do RS

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A presente política tem como objetivo fortalecer o compromisso assumido com a inovação, os padrões de ética e de probidade que regem atuação profissional da emissora e a contínua valorização dos seus integrantes, clientes e parceiros, pelo que adota todas medidas cabíveis para garantir que esta Política seja adequadamente divulgada, entendida e cumprida por todos os seus integrantes.

1. Objetivos
A EMISSORA adota a presente Política como documento integrante do seu sistema de gestão corporativo, compatível com os requisitos da legislação brasileira, com o objetivo de estabelecer diretrizes para que o tratamento de dados pessoais seja realizado em níveis adequados de proteção, mediante a adoção de controles técnicos e administrativos necessários ao atendimento dos requisitos previstos na legislação vigente.
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3. Aplicação
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– Garantir a documentação, implementação e comunicação das Políticas, procedimentos e práticas relacionadas à privacidade e proteção de dados adotadas pela emissora;
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Assim, a EMISSORA se compromete a fornecer ao titular explicações suficientes sobre políticas, procedimentos e práticas com relação aos dados pessoais objeto de tratamento, inclusive eventuais alterações em quaisquer desses itens.
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Os usuários da informação serão todos os integrantes da EMISSORA e terceiros alocados na prestação de serviços à emissora, indiferente do regime jurídico a que estejam submetidos, assim como outros indivíduos ou organizações devidamente autorizadas a manipular qualquer ativo de informação da emissora para o desempenho de suas atividades profissionais.
Os dados serão excluídos quando tiverem cumprido as finalidades para as quais foram coletados ou quando o respectivo titular solicitar a sua eliminação, exceto se houver base legal que justifique o seu armazenamento.

6. Papéis e Responsabilidades
6.1 Comitê Gestor De Proteção De Dados Pessoais – CGPD
Obs.: A criação de um Comitê Gestor de Proteção de Dados para a emissora desempenha um papel importante perante a fiscalização do cumprimento à LGPD. No entanto, caso a emissora opte por não o fazer, deverá excluir as disposições existentes
a respeito desse assunto nesta política.
Fica constituído o Comitê Gestor De Proteção De Dados Pessoais (CGPD).

O CGPD será composto de:
– 02 diretores;
– 01 membro gestor da área de privacidade e proteção de dados;
– 01 gestor ou consultor da área de segurança ou de tecnologia da informação;
– 01 gestor de departamento pessoal ou de recursos humanos;
– O encarregado de Proteção de Dados.

É responsabilidade do CGPD:
– Aprovar esta Política, bem como propor as alterações e ajustes necessários;
– Aprovar as diretrizes de proteção da privacidade e de dados pessoais, complementares a esta Política, elaboradas pelo time de Segurança da Informação, bem como propor as alterações e ajustes necessários;
– Garantir a disponibilidade dos recursos necessários para uma efetiva Gestão da Proteção de Dados Pessoais;
– Garantir que o tratamento de Dados Pessoais seja realizado em conformidade com a presente Política e com a legislação vigente;
– Promover a divulgação da presente Política e tomar as ações necessárias para disseminar uma cultura de proteção de Dados Pessoais no ambiente corporativo.
6.2 Encarregado Pelo Tratamento De Dados Pessoais
Obs.: cabe a cada emissora indicar se o encarregado irá cumprir outras funções, para além das que constam abaixo. Caso isso ocorra, elas devem ser acrescidas às demais responsabilidades.
É responsabilidade do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
– Apoiar o Comitê Gestor De Proteção De Dados Pessoais em suas deliberações;
– Tomar as ações cabíveis para se fazer cumprir os termos desta Política;
– Identificar e avaliar as principais ameaças à proteção de dados, bem como propor e, quando aprovado, apoiar a implantação de medidas corretivas para reduzir o risco;
– Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias;
– Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar as providências necessárias;
– Orientar os integrantes e parceiros da emissora a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
– Atender as demais atribuições, conforme orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, definidas em normas complementares publicadas pelo referido órgão;
– Apoiar a gestão das violações de dados pessoais, garantindo tratamento adequado e comunicando, em prazo razoável, a Autoridade Nacional e titulares afetados pela violação, sempre que esta representar riscos ou danos.
6.3 Equipe de Segurança da Informação e de Tecnologia da Informação
É responsabilidade da equipe de Segurança da Informação e de Tecnologia da Informação:
– De acordo com a Política de Segurança da Informação e diretrizes anexas, bem como com a presente Política, implementar os controles necessários para cumprir os requisitos de segurança da informação necessários à proteção da privacidade e de dados pessoais tratados pela emissora.
– Adotar medidas de segurança, tanto técnicas quanto administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme padrões mínimos recomendados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais;
– Realizar o tratamento de incidentes de segurança da informação que envolvam o tratamento de dados pessoais, garantindo sua detecção, contenção, eliminação e recuperação dentro de um prazo razoável;
– Apoiar o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais na comunicação à Autoridade Nacional e ao titular dos dados pessoais em casos de ocorrência de incidente de segurança que possam acarretar riscos ou danos.
6.4 Usuários da Informação
É responsabilidade dos Usuários da Informação:
– Ler, compreender e cumprir integralmente os termos da presente Política, bem como as demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais aplicáveis;
– Assinar o termo de ciência e adesão à Política, formalizando a ciência e o aceite integral das disposições, bem como das demais normas e procedimentos de segurança, assumindo responsabilidade pelo seu cumprimento;
– Encaminhar quaisquer dúvidas e/ou pedidos de esclarecimento sobre a presente Política, suas normas e procedimentos ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou, quando pertinente, ao Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais;
– Comunicar ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais qualquer evento que viole esta Política ou coloque/possa vir a colocar em risco Dados Pessoais tratados pela emissora.
– Responder pela inobservância da Política, normas e procedimentos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais, conforme definido no item sanções e punições.

7. Sanções e Punições
As violações, mesmo que por mera omissão ou tentativa não consumada, desta Política, bem como demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais, serão devidamente apurados pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais que pode aplicar a penalidade que entender oportuna, variando entre a penalidade mais branda, advertência, à mais grave, demissão por justa causa, assegurada em todos os casos a ampla defesa.
Para o caso de violações que impliquem em atividades ilegais, ou que possam incorrer em riscos aos titulares de dados pessoais, ou dano à emissora, o infrator será responsabilizado pelos prejuízos, cabendo aplicação das medidas judiciais pertinentes, sem prejuízo daquelas descritas acima.

8. Casos Omissos
Os casos omissos serão avaliados pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais para posterior deliberação.
As diretrizes estabelecidas nesta Política e nas demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais não se esgotam
em razão da contínua evolução tecnológica, da legislação vigente e constante surgimento de novas ameaças e requisitos.
Desta forma, não se constitui rol enumerativo, sendo obrigação do usuário da informação da emissora EMISSORA adotar, sempre que possível, outras medidas de segurança além das aqui previstas, com o objetivo de garantir proteção de dados pessoais tratados na emissora.

9. Auditoria interna
A EMISSORA realizará auditorias internas anuais, a serem desenvolvidas pelo Encarregado com o auxílio do time de segurança da informação, no que for necessário, garantido o registro e o relato dos resultados ao Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais.

10. Revisões
Esta Política é revisada com periodicidade anual ou conforme o entendimento do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais.
ASSINATURA DO GESTOR OU DO REPRESENTANTE

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