A Câmara de Vereadores de Ijuí, município de 87 mil habitantes no noroeste do Estado, aprovou projeto de lei que aumenta os salários do prefeito, vice, secretários e vereadores. A decisão ocorreu na sessão da última segunda-feira (19), com 10 votos favoráveis e cinco contrários.
O movimento ainda depende da sanção do prefeito Andrei Cossetin (PP), mas chamou a atenção pelo acréscimo salarial do cargo máximo do Executivo municipal, que deve receber valor bruto de R$ 37.404,00 — mais que a remuneração atual do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de R$ 35.462,22.
No caso do vice, secretários e vereadores, a remuneração deve ficar dessa forma, caso sancionada:
– vice-prefeito e secretários: salário bruto deve subir de R$ 18 mil para R$ 18,7 mil
– vereadores: salário bruto deve subir de R$ 12 mil para R$ 12.468,00.
Atualmente, o salário do prefeito de Ijuí já é superior ao do governador: o cargo recebe R$ 36 mil, valor aprovado em 2023 e que passou a valer a partir de 2025.
Em maio do ano passado, a Justiça anulou projeto anterior que aumentava os salários desses servidores. À época, o Judiciário considerou que o processo não tramitou com a transparência e a urgência exigidas para uma sessão extraordinária. A Câmara de Vereadores de Ijuí, porém, recorreu da decisão, e o processo segue na Justiça.
Contatada pela reportagem, a administração municipal informou que o aumento é uma “reposição dos índices inflacionários”, e ressaltou que o projeto ainda não recebeu a sanção do prefeito.
O que prevê a Constituição
Legalmente, a remuneração de um prefeito pode superar a de um governador, desde que não exceda o teto constitucional federal. A única regra para o salário de prefeitos é que ele não pode ultrapassar R$ 46.366,19, valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse limite permite que, respeitada a legislação municipal de gastos com pessoal, o vencimento do prefeito seja maior que o do governador.
Uma proposta de reforma administrativa, protocolada na Câmara dos Deputados em outubro do ano passado, busca estabelecer novos limites salariais. O projeto prevê que os vencimentos de prefeitos não poderiam ultrapassar 80% dos salários de governadores. A matéria está em análise pela mesa diretora da Câmara.
