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Caso Jarbas: Justiça indefere pedido de prisão preventiva de dois dos acusados pelo crime

Pedido havia sido formulado pelo Ministério Público. Decisão foi publicada no último dia 15.

19 de setembro de 2023
Foro da comarca de Três Passos (Foto: Rádio Alto Uruguai / Arquivo)

A justiça indeferiu o pedido de prisão preventiva que havia sido formulado pelo Ministério Público, contra dois dos acusados pelo homicídio que vitimou o secretário de Saúde de Bom Progresso, Jarbas David Heinle.

Em despacho publicado no dia 15 de setembro, a juíza titular da 1ª Vara Judicial da comarca de Três Passos, Sucilene Engler Audino, negou o pedido de prisão preventiva de Cloves de Oliveira (Faísca) e Maicon Leandro Vieira Leite. Com a decisão, ambos seguem respondendo ao processo criminal em liberdade.

Para a magistrada, “inexiste qualquer elemento que indique a necessidade da prisão preventiva dos denunciados para assegurar (acautelar) a aplicação da lei penal. Também não há notícias que sua prisão seja necessária para a regularidade da investigação ou instrução criminal, a qual já se encontra encerrada”.

A juíza ainda explica em sua decisão, que a “garantia à ordem pública exige que o indivíduo esteja praticando o crime atualmente, o que não está minimamente demonstrado”.

O pedido formulado pelo Ministério Público, no curso da fase de instrução, pedia a prisão preventiva dos dois acusados, sob alegação de que estariam ameaçando, de forma implícita, duas testemunhas arroladas no processo, o que configuraria “coação no curso do processo”.

Outros dois acusados pelo crime de homicídio estão presos: Sergio Ribeiro dos Santos e Matheus Gabriel Muller Merel.

QUATRO PESSOAS FORAM ACUSADAS PELO ASSASSINATO DE JARBAS
O Ministério Público do Rio Grande do Sul em Três Passos denunciou quatro pessoas pela morte do então secretário de Saúde de Bom Progresso, Jarbas David Heinle, filho do prefeito Municipal. No dia 5 de setembro, ocorreu a segunda audiência da fase se instrução do processo. Cerca de 20 pessoas haviam sido arroladas para serem ouvidas

A fase de instrução do processo teve a primeira audiência realizada no dia 30 de agosto, onde foram inquiridas oito testemunhas acusatórias. Na ocasião, o Ministério Público requereu a prisão preventiva de dois acusados de serem os mandantes do crime, que estão em liberdade. O pedido ainda está em análise pelo Judiciário. Outros dois réus estão privados de liberdade.

Conforme a denúncia, dois executores praticaram o crime mediante recebimento de valores e promessa de recompensa. Um dos executores ainda recebeu a promessa de emprego na Prefeitura de Bom Progresso em caso de eventual eleição. Já os dois mandantes praticaram o crime por motivo torpe, uma vez que pretendiam, com a morte da vítima, ter o caminho facilitado para concorrerem às próximas eleições municipais. Dentre as qualificadoras são citadas, motivo torpe, promessa de recompensa aos executores e o fato da vítima ter sua defesa dificultada, já que o ataque ocorreu em emboscada.

RELEMBRE O CASO
Após confraternização com a esposa e amigos, no dia 10 de setembro de 2022, Jarbas foi surpreendido, ao chegar em casa, com disparos de arma de fogo, que o atingiram na cabeça, no peito, na clavícula e no braço, quando tentou sair do veículo em que estava.

O crime foi motivado por uma disputa entre dois grupos de política local, sendo um deles comandado pela vítima. Dentre os quatro denunciados, dois são considerados mandantes e dois executores. Apontamentos indicam que os mandantes ofereceram aos executores pagamento de R$ 50 mil, uma carta de recomendação de emprego e uma promessa de futura de emprego na Prefeitura de Bom Progresso, com salário de R$ 3 mil.

Fonte: Jornalismo - Rádio Alto Uruguai

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