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Com placar apertado, Senado aprova novo DPVAT com extra de R$ 15 bi no orçamento

Matéria recria seguro obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres

9 de maio de 2024
Plenário do Senado 08/11/2023REUTERS/Adriano Machado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.

Como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto agora vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta foi aprovada por 41 votos favoráveis e 28 contrários. Era necessário o apoio mínimo de 41 senadores. O quórum no momento da votação era de 72 parlamentares.

O texto enfrentou resistência entre os parlamentares. O maior motivo da falta de acordo para a proposta era uma modificação no atual modelo de arcabouço fiscal para permitir que o governo aumente os gastos em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024. O trecho foi considerado um “jabuti” – assunto estranho ao tema original da proposta.

Esse dispositivo chegou a ser votado separadamente pelos senadores para que fosse retirado do texto. O placar, porém, foi de 43 votos a 25 para manter o gasto extra no orçamento do governo.

Retomada

A retomada do DPVAT foi aprovada pela Câmara no início de abril. A cobrança havia sido extinta durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Desde 2021, o DPVAT estava usando o saldo remanescente dos últimos anos para se manter.

Neste ano, o governo informou que os recursos estavam acabando e sugeriu a retomada do programa.

Novo nome

Pelo texto aprovado pelo Congresso, o instrumento passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).

A ideia é que a contratação do novo modelo passe a ser obrigatória para todos os proprietários de carros e motos.

Segundo a proposta, a cobertura do seguro poderá abranger:

  • indenizações por morte;
  • invalidez permanente, total ou parcial;
  • e reembolso de despesas médicas.

Os valores, porém, não constam no projeto. A ideia é que eles sejam estabelecidos em regulamentação posterior.

 

Fonte: CNN Brasil

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