A Delegacia de Polícia de Crissiumal encaminhou ao Poder Judiciário, na última sexta-feira (9), dois novos inquéritos policiais que investigam crimes de concussão — quando um agente exige vantagem indevida em razão do cargo. Os fatos teriam sido praticados por um médico residente em Porto Alegre que prestava atendimentos em uma clínica no município.
Com a remessa desses dois últimos procedimentos, o profissional passa a somar 11 indiciamentos no total. Outros nove inquéritos já haviam sido concluídos e enviados à Justiça anteriormente.
Nas duas investigações mais recentes, a secretária da clínica também foi indiciada por participação nos crimes. Ela já constava como investigada em procedimentos anteriores da mesma operação.
Entenda o esquema
Segundo a Polícia Civil, os pacientes eram encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Crissiumal para a realização de exames de colonoscopia por meio da rede pública (SUS/CISA). Durante a consulta, o médico ou sua secretária informavam ao paciente ou acompanhante que o quadro de saúde era “grave” e demandava intervenção cirúrgica com urgência.
Na sequência, eram exigidos pagamentos de valores particulares. Intimidadas pela gravidade relatada, as vítimas acabavam pagando por procedimentos privados que, na realidade, tinham cobertura e poderiam ser realizados gratuitamente pelo sistema público de saúde.
Enquadramento legal e orientação às vítimas
O titular da Delegacia de Polícia de Crissiumal, delegado William Garcez, confirmou que as apurações reuniram indícios suficientes de autoria e materialidade contra os suspeitos. Eles responderão pelo crime de concussão (artigo 316 do Código Penal), cuja pena varia de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.
Garcez explicou que, como a clínica mantinha convênio para atendimentos via CISA/SUS, o médico se equipara a funcionário público para fins penais. Por essa razão, qualquer cobrança realizada a pacientes do sistema público é considerada ilegal.
A Polícia Civil orienta que eventuais novas vítimas do esquema procurem a Delegacia de Polícia de Crissiumal para registrar ocorrência.
