A Assembleia Legislativa do RS está discutindo um projeto de lei que obriga o investigado, acusado, preso ou condenado pela prática de violência doméstica e familiar contra as mulheres a pagar pelo uso de tornozeleira eletrônica, além das despesas decorrentes da manutenção e eventuais danos ou avarias do equipamento e acessórios.
Conforme o autor da proposta, deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), a medida possui natureza administrativa e não penal, instituindo mecanismo de ressarcimento ao Erário com a finalidade de proporcionar maior eficiência na utilização dos recursos públicos para o enfrentamento da violência contra as mulheres, criando assim, um ciclo virtuoso no qual o próprio sistema contribui para sua sustentabilidade e aprimoramento.
“A proposta é conciliar responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e fortalecimento das políticas de proteção às mulheres, enfrentando uma das mais graves e persistentes formas de violência na sociedade contemporânea”, afirmou o parlamentar.
