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Secretária de Turismo de Derrubadas questiona fragilidade dos dados apresentados e as poucas garantias de que o projeto não causará impactos indesejados para a região
No mês de maio deste ano foi retomado o debate sobre o projeto do Complexo Energético Garabi/Panambi, iniciativa binacional envolvendo Brasil e Argentina e que pretende ser construído no rio Uruguai, tornando-se o maior complexo energético do país, com capacidade estimada em 2.200 MW, considerado maior do que Belo Monte, na região Norte. A usina de Garabi está prevista para ficar no território de Garruchos (nas Missões), e a usina de Panambi, em Alecrim (na Fronteira Noroeste).
O projeto é polêmico, principalmente no que se refere aos reflexos socioambientais que pode causar, e por isso o Sistema Alto Uruguai de Comunicação estará realizando uma série de reportagens especiais, trazendo diferentes perspectivas sobre essa iniciativa, com o compromisso de acompanhar de perto todos os passos que envolvem a questão, já que se trata de algo que irá impactar diretamente em municípios da região Noroeste do Estado, e também nas províncias de Misiones e Corrientes, na Argentina.
Debate é retomado com força
O debate político sobre o tema neste ano de 2019 partiu do mandato do senador gaúcho, Luiz Carlos Heinze (Progressistas), que promoveu audiência no Ministério de Minas e Energia, no dia 21 de maio, com representantes da região de Santa Rosa, pressionando o governo federal a incluir a pauta do complexo Garabi/Panambi na lista de assuntos a serem tratados no encontro entre os presidentes do Brasil e da Argentina, que aconteceu no mês seguinte. Ainda dessa reunião saiu a proposta de pressionar a Assembleia Legislativa a fim de mudar a delimitação do Parque Estadual do Turvo, localizado no município de Derrubadas, ampliando a área atual e, na visão de quem apoia o projeto, compensando o que possivelmente possa ser atingido no parque com o alagamento ocasionado pelas barragens.
O complexo energético ainda voltou à pauta no dia 30 de maio, quando a Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa (AMGSR) promoveu encontro com representantes de municípios da Amuceleiro e das Missões, em Santa Rosa. Na oportunidade também estiveram presentes, dois convidados que apresentaram informações e estudos acerca dos projetos hidrelétricos Garabi e Panambi, Valter Cardeal de Souza, ex-presidente da Eletrobras, e Edgar Cardeal de Souza, dono de empresa que presta consultoria e elabora projetos na área de energia ( (informação atualizada – ver nota ao final da reportagem).
O grande objetivo dos municípios que compreendem a grande Santa Rosa, é buscar o apoio unificado das duas regiões vizinhas ao projeto. Para isso, o argumento é de que as belezas naturais como o Salto do Yucumã, em Derrubadas, e o Salto do Roncador, em Porto Vera Cruz, não serão atingidos nem desparecerão. Alguns estudos, inclusive, foram apresentados na reunião. Mas como veremos à seguir, até mesmo os documentos apresentados não convenceram os representantes do município de Derrubadas quanto aos prejuízos iminentes que podem ser causados no principal patrimônio natural da região.
Por fim, o presidente Jair Bolsonaro realizou no início de junho, sua primeira visita oficial à Argentina. Entre as diversas pautas tratadas com o presidente do país vizinho, Mauricio Macri, esteve um memorando de entendimento em assuntos de mineração e na área de bioenergia. Ao falar do potencial energético, Bolsonaro citou a construção das duas prováveis hidrelétricas na fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina.
De acordo com o jornal Correio do Povo, Bolsonaro, em um de seus discursos, reconheceu o potencial energético do complexo Garabi/Panambi, e agradeceu ao senador gaúcho, Luiz Carlos Heinze, por ter intercedido junto ao governo federal pela causa. Com os governos decretando a obra como de interesse para as duas nações, os processos serão retomados, garantiu Heinze. Hoje há processos tramitando na Justiça Federal por conta dos licenciamentos ambientais, envolvendo o Parque do Turvo, que trancam o andamento da obra.
Secretária de Turismo de Derrubadas diz não haver estudos que comprovem que o Salto do Yucumã não será atingido
Na última quarta-feira (10), a nossa reportagem esteve no município de Derrubadas, para colher mais informações a respeito de tudo que envolve o projeto das barragens no rio Uruguai.
Em uma das entrevistas, Angelita Bomm dos Santos, secretária de Turismo do município, foi enfática em dizer que muitos estudos que estão sendo apresentados pelo gestores que estão trabalhando o projeto Garabi/Panambi, são da década de 1970, ou seja, não podem servir como referência e demonstram a fragilidade no que se refere aos possíveis impactos no Parque Estadual do Turvo e, consequentemente, no Salto do Yucumã.
A preocupação cresce a partir da retomada dos debates, porque não se tem, de fato, uma clareza a respeito dos reais impactos que as barragens podem ter. “Os estudos que estão sendo apresentados, muitos são da década de 1970. E nós sabemos das mudanças que já ocorreram, com a construção de outras hidrelétricas ao longo desse tempo, até mesmo a questão da legislação que já foi alterada desde os tempos em que esses estudos foram realizados. Então a nossa preocupação é que sejam feitos novos estudos atualizados, que provem quais serão os reais impactos que vão acontecer no Parque Estadual do Turvo”, afirma Angelita.
Segundo a secretária, em muitas notícias veiculadas nos últimos tempos, a partir de informações que são repassadas pelo consórcio Garabi/Panambi, há uma série de divergências, principalmente quanto ao tamanho da área do parque do Turvo que será atingida. “Algumas reportagens falam em 62 hectares, outras em 10% do parque, e isso demonstra que já não há um debate sério sobre o projeto”. Para se ter uma ideia, se o projeto impactar 10% do parque do Turvo, isso representa 1.750 hectares. “Para o projeto ser sério, ele tem que apresentar estudos reais, comprovar realmente o que vai ser atingido, qual será a forma de compensação, tanto para o parque como para as pessoas que serão atingidas em diversos municípios da região. E essa não é uma preocupação apenas nossa, mas dos municípios vizinhos da Argentina”, reforça Angelita.
No encontro ocorrido no final de maio, promovido pela Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa (AMGSR), de acordo com o relato de Angelita, uma das propostas que estão sendo trabalhadas para compensação com prejuízos ambientais, como a ampliação da área do parque florestal, foi citada por um dos engenheiros representantes do consórcio Garabi-Panambi. Ele teria dito que com essa alternativa, bastaria “jogar umas sementinhas para repor essa vegetação”. Para a secretária, o parque possui uma riqueza de fauna muito expressiva, abrigando espécies em extinção. “A fauna e a flora levaram centenas de anos para estarem no porte que estão, então não é dessa forma simplista que se pode repor. Em termos ambientais, os danos com certeza serão irreparáveis”, destaca.
O Parque do Turvo é o último refúgio da onça pintada no RS. De acordo com a secretária de Turismo de Derrubadas, “ela só sobrevive devido ao corredor ecológico que existe entre Brasil e Argentina. Hoje, para ela sobreviver, precisa transitar e ela aproveita a época de baixa do rio Uruguai. Com a construção de uma nova hidrelétrica, com certeza a largura e a profundidade do rio aumentarão, e a espécie correrá sérios riscos para sobreviver”.
Secretária de Turismo de Derrubadas, Angelita Bomm dos Santos
Derrubadas não é contra o desenvolvimento, mas quer energias alternativas e respostas claras quanto ao complexo Garabi/Panambi
Angelita admite que existem posições divergentes quanto ao complexo Garabi/Panambi, principalmente na visão entre os municípios que integram a Grande Santa Rosa, e aqueles que compõe a Amuceleiro e Rota do Yucumã. “Alguns veem o lado bom do desenvolvimento, mas alguns também priorizam o lado da biodiversidade. Para todos poderem se posicionar com clareza, devem ser apresentados estudos reais”.
A secretária deixa claro que o município de Derrubadas não se posiciona contra o desenvolvimento. Apenas questiona até que ponto esse será um desenvolvimento positivo. “Existem outras formas de se gerar energia e nem sempre elas precisam ser gerenciadas pelo poder público, pois podem ser realizadas a partir de investimentos privados”.
Outro ponto que a secretária refuta é o argumento da criação de muitos empregos. “Até que ponto uma usina hidrelétrica pode gerar tantos empregos? Podem ser abertas muitas vagas na época de construção, mas muitas vezes esses projetos trazem muita gente de fora, que depois acaba tendo de se estabelecer nos municípios sem emprego, sem renda e sem moradia”.
Ela refere ainda que muitos municípios sonham com o retorno de recursos em forma de royalties. “Isso também é um tanto ilusório, pois a renda grande vai ficar no município onde estará sediada a estação. Os outros, se tiverem algum retorno, será por tempo determinado. Ao longo do tempo isso acaba”, exemplifica.
Preocupação de toda a comunidade regional
O Salto do Yucumã é uma beleza natural com um potencial turístico enorme, e que não pode ser ameaçado. Segundo Angelita, “temos turistas vindo de várias partes do mundo. O número de visitantes ao parque tem aumentado nos últimos anos. Precisamos preservar essa maravilha para as futuras gerações”.
Para a secretária de Turismo que coloca uma série de pontos de interrogação bastante pertinentes quanto ao projeto, a preservação do Parque Estadual do Turvo e do Salto do Yucumã deve ser de toda a comunidade regional, inclusive em nível de Estado e de País.
“O Parque do Turvo tem uma importância nacional muito grande, e a maravilha do Salto do Yucumã tem uma representatividade mundial, por possuir uma estrutura natural única”, ressalta.
Ao longo da semana estaremos trazendo mais reportagens nesta série que destaca os possíveis impactos com a construção de novas hidrelétricas no rio Uruguai.
OUÇA NA ÍNTEGRA A ENTREVISTA COM A SECRETÁRIA DE TURISMO, ANGELITA BOMM DOS SANTOS
ATUALIZAÇÃO: Na data de 25 de julho de 2019, o redator desta reportagem especial atualizou trecho do texto, informando que os convidados que participaram de evento organizado pela Associação de Municípios da Grande Santa Rosa, no dia 30 de maio, são Valter Cardeal de Souza e Edgar Cardeal de Souza. Porém, os dois não estavam naquele evento representando a Unidade Executiva Garabi-Panambi (UnE Garabi-Panambi), denominação usada pela Eletrobrás e Ebisa quando em atuação conjunta nos projetos hidrelétricos Garabi e Panambi, diferentemente do que constava no texto original desta reportagem.
