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Fila para recusar desconto sindical em Chapecó gera críticas sobre regras para trabalhadores

Trabalhadores enfrentaram fila para entregar cartas de oposição à contribuição assistencial; exigência de comparecimento presencial e documento manuscrito gerou críticas nas redes sociais.
Foto: Reprodução

Uma fila formada por trabalhadores na sede do Sindicato dos Empregados no Comércio de Chapecó (Sindicom), na noite de segunda-feira (10), chamou atenção nas redes sociais. Os trabalhadores buscavam entregar cartas de oposição ao desconto da contribuição assistencial na folha de pagamento.

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram dezenas de pessoas aguardando atendimento dentro e fora da sede da entidade. A fila chegou à calçada durante a noite. No local, um banner com a frase “Até o seu patrão tem sindicato! E você…” também repercutiu entre os internautas.

De acordo com informações divulgadas pelo sindicato, a carta de oposição deveria conter o nome completo do trabalhador, CPF, razão social e CNPJ da empresa, além da declaração de que não autoriza o desconto. O documento também deveria ser apresentado em duas vias.

Trabalhadores, porém, criticaram principalmente a forma e o horário definidos para a entrega. Segundo relatos publicados nas redes sociais, a oposição precisava ser feita presencialmente, por escrito e de próprio punho, dentro de uma data e horário determinados pela entidade.

A exigência provocou questionamentos de pessoas que alegam dificuldades para deixar o trabalho e comparecer ao sindicato em um período específico. Também houve críticas à ausência de uma alternativa digital para a formalização da oposição.

A discussão está relacionada a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em 2023, no julgamento do Tema 935. O entendimento estabeleceu que a contribuição assistencial prevista em acordo ou convenção coletiva pode ser cobrada de trabalhadores, inclusive não sindicalizados, desde que seja assegurado o direito de oposição.

A decisão do STF, entretanto, não estabelece um único procedimento nacional para que o trabalhador manifeste a oposição. Com isso, regras para a formalização podem ser definidas nas negociações coletivas e pelas entidades sindicais, desde que respeitados os limites legais.

O episódio em Chapecó também provocou manifestações favoráveis à atuação dos sindicatos. Alguns trabalhadores e profissionais ligados à área trabalhista defenderam a importância das entidades na representação coletiva e nas negociações de direitos.

Nas redes sociais, internautas chegaram a marcar o Ministério Público de Santa Catarina e solicitar uma avaliação sobre o procedimento adotado para o recebimento das cartas de oposição.

Até o momento, o Sindicom não havia divulgado manifestação pública sobre as críticas relacionadas à forma de entrega das cartas. O episódio reacende o debate sobre o equilíbrio entre o direito individual de oposição à contribuição assistencial e a atuação dos sindicatos na representação dos trabalhadores.

Fonte: Jornal Razão
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