O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a proibir novos pedidos de aposentadoria, pensão e Benefício de Prestação Continuada (BPC) enquanto houver um requerimento do mesmo tipo ainda em análise ou dentro do prazo de recurso.
A mudança foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (24), por meio da Instrução Normativa nº 203, e já está em vigor.
A regra é simples: o segurado não pode abrir um novo pedido para o mesmo benefício enquanto o anterior não estiver definitivamente encerrado.
Segundo a normativa, esse encerramento só ocorre quando termina o prazo para apresentação de recurso administrativo, o que geralmente leva 30 dias após a resposta do instituto.
Na prática, quem tiver um pedido negado pelo INSS precisará aguardar esse prazo antes de tentar novamente. Só então será possível protocolar um novo requerimento para o mesmo tipo de benefício.
Antes dessa regra, não havia essa restrição. Era permitido abrir um novo processo mesmo com o anterior ainda em andamento, seja para corrigir erros, incluir documentos ou solicitar uma nova análise. A partir de agora, isso não será mais possível.
Uma exceção importante permanece: pedidos de revisão não são afetados. Quem quiser questionar o valor ou as condições de um benefício já concedido pode continuar fazendo isso normalmente, sem restrições.
Fila do INSS
A medida ocorre em meio a um esforço mais amplo do governo para reduzir a fila de benefícios. Dados mais recentes do instituto mostram que o número de pedidos aguardando análise recuou de 3,1 milhões para 2,7 milhões em março deste ano. O volume, porém, ainda é considerado elevado.
A pressão sobre o tema levou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva a trocar o comando do INSS na primeira quinzena do mês.
Gilberto Waller deixou a presidência do órgão, e Ana Cristina Viana Silveira, servidora de carreira que atuava como secretária-executiva adjunta do Ministério da Previdência Social, assumiu o cargo.
Durante a campanha de 2022, Lula prometeu zerar a fila do INSS, meta que ainda não foi alcançada.
