A pedido do Ministério Público, a 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Estado determinou que um policial militar seja submetido a novo julgamento em Catuípe, ainda sem data definida. A instituição foi intimada da decisão na última quinta-feira (26). Em março deste ano, ele foi condenado a prestar serviços comunitários após o Conselho de Sentença entender que ele cometeu um homicídio culposo – sem intenção de matar – no município.

Em abril de 2023, o policial militar matou Gilvane Pinto, de 41 anos de idade, com um tiro na cabeça após discussão motivada pelo volume alto de um aparelho de som. No júri ocorrido há seis meses, a pena fixada foi de um ano e 10 meses de prisão em regime aberto, mas foi substituída pela prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária (pagamento em dinheiro à vítima ou a dependentes delas).

O promotor de Justiça Rodrigo Piton, que atuou em plenário, recorreu, junto com o promotor de Justiça Nilton Kasctin dos Santos, alegando que a decisão do júri foi contrária à prova apresentada na denúncia. Segundo o promotor, trata-se de um caso de homicídio doloso, com intenção de matar, e com as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Desta forma, o policial será julgado novamente pelo homicídio do vizinho e ainda pela tentativa de homicídio de um amigo da vítima, já que, no primeiro júri, o réu foi absolvido deste segundo delito. Piton ainda ressalta que, não somente o recurso em primeiro grau, mas o parecer do procurador de Justiça Luís Antônio Minotto Portela foi fundamental para que o Tribunal de Justiça compreendesse o equívoco da decisão e submetesse o réu a um novo júri.