Em um avanço significativo para o desenvolvimento rural sustentável do noroeste gaúcho, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças locais dos 12 municípios integrantes da Regional Sindical Três Passos assinaram a Carta de Compromisso pela Agricultura e Pecuária Familiar. A iniciativa foi articulada pela Regional Sindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs), em conjunto com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS) e a Macro Regional Missões Fronteira Noroeste, durante as mobilizações do 12º Grito de Alerta.
O documento pactua um conjunto de ações diretas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo familiar, reconhecido como pilar fundamental para a geração de renda, soberania alimentar e dinamismo econômico na região. Ao assinar a carta, as gestões municipais assumem o compromisso de incluir, nas suas agendas administrativas e orçamentos, diretrizes permanentes de incentivo ao meio rural.
Os 5 Eixos Estratégicos Pactuados
A Carta de Compromisso estrutura as prioridades regionais em cinco eixos centrais de atuação:
Manejo e Recuperação da Saúde do Solo: Elaboração de diretrizes municipais para assistência técnica e capacitação continuada, abordando rotação de culturas, adubação verde e bioinsumos. O objetivo é mapear áreas prioritárias para recuperação e assegurar orçamentos contínuos que não dependam apenas de gestões temporárias.
Captação, Preservação de Nascentes e Serviços Ambientais: Regulamentação do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) via lei municipal, delimitação de nascentes críticas e incentivo a estruturas de retenção de água, como instalação de cisternas em propriedades rurais e curvas de nível para conter enxurradas.
Comercialização e Feiras Livres: Padronização e estruturação física de espaços para feirantes (com água potável, bancadas e energia elétrica), regulamentação do uso do espaço público e fortalecimento da integração com programas de compras públicas, a exemplo do PNAE (merenda escolar) e do PAA.
Sucessão Familiar e Permanência da Juventude: Criação de incentivos como a isenção tributária local (ITBI) para a aquisição da primeira propriedade rural por jovens e programas de subvenção de juros (como o Pronaf Jovem). O plano também estabelece a adequação da faixa etária das políticas locais (de 15 a 29 anos, ou até 35 em casos específicos de sucessão) alinhada à legislação nacional.
Incentivo à Produção Leiteira e Sistemas Integrados: Apoio à cadeia do leite por meio de serviços de inseminação artificial de alta qualidade, assistência veterinária e criação de subsídios municipais por litro produzido. Além disso, incentiva-se a implantação de Sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e a gestão integrada com laticínios e cooperativas locais.
Com a assinatura do documento, as lideranças municipais e o movimento sindical buscam garantir que o desenvolvimento econômico da Região Celeiro ocorra de forma integrada à preservação ambiental e à valorização do homem e da mulher do campo.
