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TAC busca garantir a contenção do vírus, mediante triagens médicas e testes laboratoriais periódicos; medida atinge diretamente cerca de mil empregados e comunidade local.
O frigorífico Mais Frango, de Miraguaí, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o Ministério Público Estadual (MPE-RS), comprometendo-se a adotar 44 medidas protetivas de contenção ao contágio do novo coronavírus na fábrica. O acordo define condutas de busca ativa, triagem médica, testes laboratoriais e afastamento de empregados e terceirizados em caso de confirmação da doença, desativação do túnel de desinfecção por quaternário de amônia, dentre outras medidas, beneficiando cerca de mil trabalhadores.
Será feita busca ativa diária em empregados, terceirizados e visitantes, de modo a evitar que entrem na fábrica aqueles que apresentem sintomas de síndrome gripal. A empresa também providenciará testes rápidos sorológicos (IGG/IGM) em conjunto com exames moleculares (RT-PCR), de modo a identificar casos de Covid-19 e afastá-los. O afastamento é de 14 dias, sem prejuízo da remuneração, com retorno ao trabalho após 72 horas sem sintomas.
Serão testados também empregados que tenham trabalhado próximos aos casos confirmados (contactantes), tendo ou não sintomas, e uma parcela dos não-contactantes por setor da empresa. Esta parcela foi inicialmente definida em 5% dos trabalhadores de cada setor, com testes a cada 10 dias, para verificar a situação real da empresa (rastreabilidade) quanto à doença. O objetivo é monitorar a situação, podendo o MPT e a Promotoria de Justiça de Tenente Portela avaliarem, com base nos resultados dos testes já coletados, se será preciso testar mais ou menos trabalhadores, no grupo dos assintomáticos, não contactantes.
Também ficou estipulada a realização de triagem médica periódica, a cada sete dias, dos trabalhadores identificados na busca ativa, para identificação de sintomas e contatos com casos suspeitos ou confirmados no raio de 1,5m. Os procedimentos serão acompanhados pelas autoridades epidemiológicas locais, como a Vigilância Sanitária municipal, a Coordenadoria Regional de Saúde e o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest).
O TAC também estabelece o distanciamento mínimo de 1m entre os postos de trabalho, o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras cirúrgicas e face shields, e impede a realização de abates extras e horas extraordinárias durante o período da pandemia, exceto quando estas últimas forem necessárias para conclusão de serviços inadiáveis. Também deve ser realizada a vacinação gratuita dos empregados contra o vírus influenza A (H3N2) e B, de modo a identificar melhor os casos sintomáticos de Covid-19.
De acordo com a procuradora do MPT em Santo Ângelo Fernanda Alitta Moreira da Costa, trata-se de importante TAC, firmado na esteira de outros do Projeto Nacional do MPT de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, concluído após audiências conjuntas realizadas por videoconferência com o MPE e a empresa. As cláusulas do TAC foram debatidas entre os procuradores do MPT, o promotor de Justiça de Tenente Portela e os representantes da empresa, após o recebimento de relatório elaborado pelo Cerest Macronorte em decorrência de inspeção realizada por solicitação do MPT.
Anteriormente, recomendação conjunta do MPT, MPE e Ministério Público Federal (MPF), e acatada pelo frigorífico, havia determinado o afastamento remunerado de 168 empregados indígenas que trabalhavam na empresa, pertencentes ao grupo de risco para infecção por coronavírus.
O TAC foi firmado pela direção do frigorífico, pelos procuradores do MPT em Santo Ângelo Fernanda Alitta Moreira da Costa e Roberto Portela Mildner, juntamente com o promotor de Justiça de Tenente Portela Miguel Germano Podanosche, e é uma das ações do Órgão em resposta à pandemia, organizadas em procedimento promocional específico instaurado pelo MPT em Santo Ângelo em março de 2020 (PROMO no 000050.2020.04.003/0) que visa garantir medidas protetivas na indústria de abate e processamento de carnes na região. Em caso de descumprimento, o frigorífico deverá pagar multas, reversíveis a projetos sociais e ao Sistema Único de Saúde (SUS) local.
Clique aqui para acessar o TAC
Frigoríficos
O MPT já firmou TACs com 100 plantas referentes a 32 grupos empresariais distintos, abrangendo um quantitativo de mais de 179 mil trabalhadores, evitando a judicialização das causas e obtendo a rápida regularização do setor, que apresenta alta incidência da doença, por conta dos ambientes refrigerados, fechados e com aglomeração de postos de trabalho. Além disso, foram firmados acordos judiciais com duas empresas diferentes; e ajuizadas, em todo o País, 25 ações civis públicas.
No Estado, a indústria de abate e processamento de carnes é composta por 192 Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJs) e emprega diretamente cerca de 57.500 pessoas. São 61 estabelecimentos de bovinos (7.500 trabalhadores), 36 de aves (29 mil), 29 de suínos (14.500), 48 de embutidos (5.500) e 18 de subprodutos (1.200).
Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos nacionais publicados até agora clique em (Brasil) e em (Rio Grande do Sul).
Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link .
Como denunciar
Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em .
