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Uma das determinações que se destacam, em Três Passos, é de que passa a ser obrigatório o uso de máscara, em qualquer estabelecimento, comercial, público ou privado
O Município de Três Passos publicou, na noite desta quinta-feira (16), o novo decreto que regula o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviço e indústrias, em seu território, durante o período de calamidade pública, a partir das novas determinações constantes no Decreto Estadual nº 55.184 e também, observadas as regras estabelecidas na Portaria nº 270, da Secretaria Estadual de Saúde, que elenca os requisitos necessários à abertura de estabelecimentos comerciais no Estado.
Isso decorre do fato que o governador Eduardo Leite, entre os dias 15 e 16 de abril, permitiu a reabertura do comércio nas cidades gaúchas, com exceção daquelas que se localizem na região metropolitana de Porto Alegre.
Entre as principais determinações, que devem ser observadas por toda a comunidade e por qualquer estabelecimento comercial, industrial, de serviços ou ainda, pelas instituições públicas e privadas do município, estão as regras sanitárias que já vinham sendo pedidas, além de outras questões.
CONFIRA OS PRINCIPAIS DESTAQUES DESTE NOVO DECRETO
– higienização das superfícies de toque, pisos, paredes, forro e banheiros;
– manter a disposição, em locais estratégicos, como na entrada dos estabelecimentos, corredores, elevadores, balcões e mesas de atendimento, álcool em gel 70%, para higienização de mãos;
– adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e de alterações de jornadas, para diminuição de fluxos;
– fazer utilização de senhas ou outro sistema, para evitar filas e aglomerações de pessoas;
– o distanciamento interpessoal mínimo de dois metros, pode ser reduzido a um metro, no caso do uso de equipamentos de proteção individual;
– a lotação dos estabelecimentos comerciais e de serviços, não pode exceder a 30% de sua capacidade máxima, prevista no alvará de funcionamento, ou no PPCI – Plano de Prevenção Contra Incêndio;
– os estabelecimentos comerciais de rua em geral, tais como lojas, farmácias, centros comerciais, entre outros, deverão limitar o ingresso de pessoas no estabelecimento ao número proporcional à disponibilidade de atendentes;
– providenciar na área externa do estabelecimento o controle do acesso, com marcação de lugares reservados aos clientes, com distância interpessoal de dois metros;
– instituir, sempre que possível, o atendimento por meio de agendamento ou hora marcada;
– proibir a prova de vestimenta em geral, acessórios, bijuterias, calçados, entre outros;
– manter fechados e impossibilitados de uso os provadores, quando houver;
– os bares e pubs somente poderão funcionar mediante serviços de “drive thru”, tele-entregas e “take away”, vedada a abertura ao público;
– os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços em geral só poderão funcionar no horário das 6h às 22h, de segunda à sábado, em todo território municipal. Excetuam-se as seguintes situações: os postos de combustível e farmácias que poderão ter horário de funcionamento normal, inclusive aos domingos. Após às 22 horas, os restaurantes, lancherias e congêneres poderão funcionar apenas sem atendimento presencial, sendo vedado o consumo no local, permitido apenas tele entrega, inclusive aos domingos;
– seguem cancelados todos e quaisquer eventos, atividades, reuniões e congêneres, em locais fechados;
– seguem cancelados todos e quaisquer eventos em locais abertos, que tenham aglomeração prevista com mais de trinta pessoas;
– ficam interditados, no território do Município, praças e parques públicos e privados, sedes de clubes de piscina e recreação;
– ficam suspensas todas as atividades em quadras esportivas, canchas de bochas, casas de festas, espaços kids, playgrounds, boates e afins;
– as lojas de conveniência dos postos de combustível poderão funcionar, em todo o território municipal, em qualquer localização, dia e horário, observadas as medidas de higiene e sanitárias;
– as celebrações religiosas em igrejas, templos, centros religiosos e congêneres só poderão ocorrer com a presença máxima de trinta pessoas, adotando-se, ainda, integralmente, as medidas sanitárias e de higienização;
– os serviços de higiene pessoal, tais como cabeleireiros, barbeiros, manicures, depiladores, esteticistas, bem como demais profissionais liberais que atuam em espaços fechados, tais como escritórios de advocacia, contabilidade, engenharia, nutrição, deverão agendar o atendimento aos clientes de forma individual, sendo vedado que clientes fiquem aguardando atendimento dentro do estabelecimento, no sistema de “sala de espera”;
– ficam autorizas as atividades físicas desenvolvidas em academias, centros de pilates, centros de treinamento, de reabilitação e congêneres, que tenham que ser realizadas por recomendação médica, bem como, as realizadas mediante orientação individual e hora marcada, do tipo personal trainer;
– os operadores do sistema de mobilidade, concessionária do transporte coletivo, bem como a todos os responsáveis por veículos do transporte coletivo e individual, público e privado, de passageiros, inclusive os de aplicativos, quando permitido o seu funcionamento, podem funcionar, adotando todas as medidas de higienização e sanitárias;
– os estabelecimentos autorizados ao funcionamento deverão fixar horários ou
setores exclusivos para atender os clientes com idade igual ou superior a 60 anos e aqueles de grupos de risco, tais como gestantes, hipertensos, diabéticos, conforme autodeclaração;
– fica limitado o acesso a recintos onde estejam sendo realizados velórios e afins a até 15 pessoas, de forma simultânea
– fica recomendada a situação de distanciamento social ampliado e isolamento social a toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, às crianças com menos de 10 anos, bem como às pessoas com doenças crônicas ou condições de risco. Recomenda-se a estas pessoas, o deslocamento somente para realização de atividades estritamente necessárias, como atendimento médico e hospitalar, realização de exames laboratoriais, vacinação, aquisições em comércio de produtos alimentícios e em farmácias;
– o acesso e o desempenho de atividades em qualquer prédio público, estabelecimento comercial de qualquer natureza, escritórios e similares, somente poderá se dar mediante o uso de máscaras. Diante da insuficiência de insumos, os cidadãos poderão produzir as suas próprias máscaras de tecido, com materiais disponíveis no próprio domicílio;
– as aulas seguem suspensas, pelo menos até o dia 30 de abril.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 033/2020, CLICANDO AQUI
