Todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul agora têm um único formato para emitir notas fiscais: a nota eletrônica. Desde 1º de maio, a nota em papel, também chamada de “talão do produtor”, não pode mais ser utilizada – quem o fizer estará emitindo um documento sem validade fiscal, e as transações não estarão acobertadas por ele, o que é considerado um descumprimento da legislação tributária.

Esta é a etapa final de um processo de transição que vem ocorrendo no Estado desde 2021. A substituição da nota em papel pela nota eletrônica foi implantada aos poucos, começando pelos produtores com maior faturamento – o que garantiu tempo para adaptação à novidade.

Durante todo esse período, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) manteve, por meio da Receita Estadual, diálogo com representantes do setor. Em diversos momentos, inclusive logo após as enchentes de 2024, a entrada em vigor da norma foi adiada, atendendo a pedidos de entidades rurais.

Agora, no entanto, a prorrogação da obrigatoriedade não está mais em discussão – a nota eletrônica já passou a ser exigida para todos os produtores. Os talões impressos não estão sendo emitidos desde o início do ano.

A exigência da nota eletrônica segue norma definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e está sendo colocada em prática em outros Estados brasileiros. A modernização garante mais agilidade e segurança na emissão de notas, reduzindo burocracias, minimizando falhas no preenchimento dos dados e evitando o risco da perda de documentos.

A mudança também antecipa a realidade após a Reforma Tributária, quando notas em papel devem ser completamente retiradas de circulação.

Como emitir nota eletrônica

A alternativa recomendada pela Sefaz para a emissão de nota eletrônica é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente para download em celulares.

Apesar de o NFF ser a principal ferramenta para emissão de notas eletrônicas, há outras. Uma delas é a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), também gratuita e indicada para operações mais complexas, como, por exemplo, as de exportação.

Há ainda soluções oferecidas por associações e por cooperativas, e é permitido o desenvolvimento de modelos próprios.