Foi publicada nesta quarta-feira, 07 de maio de 2026, a Lei Municipal nº 6.307/2026, de 05 de maio de 2026, que institui o Programa Habitacional Meu Lar no município de Três Passos. A iniciativa tem como objetivo conceder incentivo financeiro às pessoas que buscam financiamento habitacional junto às instituições bancárias por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.
O benefício será de R$ 20.003,76, valor equivalente a 2.916 Unidades de Referência Municipal (URM), destinado especialmente às famílias que enfrentam dificuldades para arcar com a contrapartida exigida nos financiamentos habitacionais federais.
De acordo com a Administração Municipal, o programa foi criado para ampliar o acesso da população à moradia própria, além de estimular a economia local, fortalecer a geração de trabalho e renda e atrair novos moradores para o município.
Com a publicação da lei, a Prefeitura de Três Passos dará início, nos próximos dias, à regulamentação do programa por meio de decreto. Também está prevista a realização de reuniões entre a Administração Municipal e instituições financeiras para alinhamento de processos, definição de fluxos e elaboração de documentos necessários para identificação dos beneficiários. Paralelamente, servidores municipais passarão por treinamento para atuar na análise documental e na organização das rotinas de trabalho do programa.
Para o exercício de 2026, o programa prevê orçamento total de R$ 600.112,80, contemplando 30 contratos habitacionais, distribuídos da seguinte forma:
· 20% (6 contratos) destinados à Faixa I, para famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200,00;
· 70% (21 contratos) destinados às Faixas II e III, com renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600,00;
· 10% (3 contratos) destinados à Faixa IV, para renda entre R$ 9.600,01 e R$ 13.000,00.
A classificação da faixa de renda será realizada pelas instituições financeiras durante a análise de crédito dos interessados. A Prefeitura esclarece que não fará análise de crédito, sendo responsável apenas pelo repasse do benefício aos contemplados que atenderem às exigências previstas no regulamento e dentro do limite orçamentário anual disponível.
A expectativa da Administração Municipal é de que os requerimentos para acesso ao benefício tenham início na primeira quinzena de junho de 2026, conforme as regras que serão estabelecidas no decreto regulamentador, que deverá ser publicado em breve e divulgado nas redes sociais oficiais da Prefeitura de Três Passos.
Atualmente, 1 URM corresponde ao valor de R$ 6,86.
