A Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção do Deic, em conjunto com a Receita Estadual, deflagrou na manhã desta quarta-feira (11) a Operação Resgate Fiscal. O objetivo da ação, que também contou com o apoio do Departamento de Polícia do Interior (DPI), é combater crimes tributários e de sonegação fiscal.

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, alienação de 12 veículos (valores superam R$ 1 milhão) e bloqueio de 20 milhões de contas bancárias dos suspeitos. As ordens judiciais foram cumpridas em Tenente Portela, Ijuí, Erval Seco, Chapada, Derrubadas e Santo Ângelo. A ação resultou na apreensão de joias, R$ 30 mil, celulares e documentos.

Segundo o delegado Augusto Zenon, a investigação iniciou a partir de denúncia enviada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, após apuração fiscal realizada pela Receita Estadual que apurou um débito de R$ 20 milhões em sonegação no pagamento de ICMS, com indícios de possível crime contra a ordem tributária.

A Polícia Civil instaurou inquérito policial sobre o caso. Inicialmente, a Receita Estadual apurou que quatro empresas familiares faziam parte de um esquema fraudulento para sonegação de impostos, findando com a constituição de crédito tributário ao Estado no valor aproximado de R$ 20 milhões.

Com a instauração do respectivo inquérito policial, a investigação da Polícia Civil identificou que o esquema de fraude não havia cessado, mas, ao contrário, foi ampliado com a inclusão de mais dois novos familiares e suas empresas no consórcio sonegador.

“Todos os indivíduos fazem parte da mesma família e utilizavam desses ardis para ampliarem seus negócios e obter maior domínio e vendas no mercado. O esquema se constitui nos integrantes do grupo familiar se fragmentarem em diversas microempresas, as quais participam do Simples Nacional com suas benesses fiscais, e assim pagar valores de ICMS inferiores aos realmente devidos, caso considerados como empreendimento único”, disse Zenon.

Durante a investigação, comprovaram-se compras de todas as empresas com uso do mesmo e-mail, uso do mesmo veículo para realizar transporte das mercadorias transferidas, localização de estabelecimentos em um único prédio, confusão de estoques e uso do mesmo sistema informático para gestão das empresas.

“As operações voltadas ao combate de crimes tributários desempenham um papel fundamental na proteção da economia do Estado, enfrentando a sonegação fiscal que priva os cofres públicos de recursos essenciais e que poderiam ser aplicados em áreas essenciais como a saúde, educação e segurança. O Deic terá, em 2025, uma equipe especializada e dedicada a esse delito, trabalhando em forte e estreita parceria com a Receita Estadual e o Ministério Público”, afirmou o delegado Cassiano Cabral, diretor da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do Deic.

(Foto: Divulgação/Polícia Civil)