O prefeito de São Martinho Jeancarlo Hunhoff reuniu-se nesta segunda-feira (14) com o promotor de Justiça da Comarca de Santo Augusto, Danilo Oliveira Carilli. A reunião online teve o objetivo de tratar sobre a vacinação contra a covid-19 em crianças de até 5 anos e esclarecer questões relacionadas à sua exigência no município.
Durante a audiência, solicitada pelo prefeito, o promotor explicou que a vacina contra a covid-19 integra o Calendário Nacional de Vacinação e, em razão disso, o Ministério Público vem orientando e cobrando o cumprimento das medidas previstas na legislação e nas normas vigentes, especialmente quanto à vacinação infantil.
O representante do Ministério Público também destacou que foi expedida recomendação aos municípios da comarca, orientando para que toda a rede pública atue na conscientização das famílias sobre a importância da vacinação e no cumprimento do calendário vacinal.
Outro ponto abordado durante a audiência foi a possibilidade de não realização da vacinação em situações específicas, mediante indicação e justificativa médica devidamente comprovada, conforme as normas aplicáveis.
A Administração Municipal de São Martinho ressalta que as orientações e exigências relacionadas à vacinação decorrem das normas e determinações das autoridades competentes, não se tratando de uma iniciativa criada pelo Poder Executivo Municipal.
Por fim, a prefeitura destaca que eventual criação de norma municipal com o objetivo de afastar obrigação estabelecida por normas nacionais deve observar os limites constitucionais e as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a competência dos entes federativos e a política de vacinação.




















