A prefeitura de Novo Barreiro, na Região Norte, reforçou, por meio de comunicado divulgado nas redes sociais, a proibição da criação, manutenção ou engorda de animais de grande porte e animais rurais no perímetro urbano do município. A medida está prevista no Código de Posturas, instituído pela Lei Municipal Nº 398/1998, que regulamenta o uso e a organização do espaço urbano.
Conforme a Administração Municipal, a proibição abrange bovinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos e aves, como galinhas, mantidos em área urbana. O objetivo é garantir a organização da cidade, a saúde pública e o bem-estar coletivo.
Segundo a prefeitura, houve aumento no número de denúncias relacionadas a esse tipo de irregularidade nos últimos períodos. As situações vêm sendo encaminhadas, além do âmbito municipal, ao Ministério Público e à Patrulha Ambiental da Brigada Militar (PATRAM).
Diante desse cenário, a Administração Municipal orienta que os responsáveis providenciem a retirada dos animais no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da publicação do aviso. O comunicado também informa que a PATRAM realizará fiscalizações para verificar o cumprimento da legislação.
Ao final da nota, a prefeitura solicita a colaboração da população e ressalta que o cumprimento do Código de Posturas é fundamental para a convivência urbana, a saúde pública e a qualidade de vida no município.
