--°
▲ --° ▼ --°
...

92.5 FM

Três Passos - RS

106.1 FM

Humaitá - RS

92.5 FM

Três Passos - RS

106.1 FM

Humaitá - RS

Cidades

Prefeitura de Palmeira das Missões adota turno único e limita despesas até o fim de 2026

Decreto foi publicado em razão da queda na arrecadação do ICMS e estabelece medidas para preservar o equilíbrio das contas públicas
Foto: Divulgação

A Prefeitura de Palmeira das Missões instituiu turno único de seis horas diárias no serviço público municipal e determinou a limitação de empenhos e despesas como forma de enfrentar a redução na arrecadação do ICMS. As medidas estão previstas em decreto assinado pelo prefeito municipal e passam a valer de 1º de agosto até 31 de dezembro de 2026, podendo ser encerradas antes ou prorrogadas, conforme avaliação da administração.

Segundo o decreto, a decisão foi tomada diante da queda nas receitas, da necessidade de manter o equilíbrio fiscal e de cumprir as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento destaca que a frustração na arrecadação pode comprometer as finanças do município, exigindo medidas de contenção de gastos.

O turno único será cumprido das 7h às 13h no Centro Administrativo e nas demais secretarias municipais. Com o encerramento da medida, os servidores retornarão à jornada de trabalho prevista para seus respectivos cargos.

Permanecem fora do turno único os serviços considerados essenciais, como a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Saúde, Conselho Tutelar, Casa da Criança e do Adolescente, Zeladoria do Cemitério Municipal, programas continuados da Assistência Social, além dos setores que já trabalham em turno contínuo de seis horas, como agentes de trânsito e Guarda Municipal.

O decreto também proíbe, durante a vigência do turno único, a realização de horas extras, salvo em situações de necessidade urgente autorizadas expressamente pelo prefeito.

Contenção de despesas
Além da redução da jornada, a administração municipal estabeleceu restrições para a execução de despesas com recursos livres. Entre os itens que terão prioridade na limitação de empenhos estão:

  • obras ainda não iniciadas;
  • aquisição de combustíveis, exceto para Educação, Saúde e Assistência Social;
  • compra de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros;
  • pagamento de diárias de viagem;
  • realização de festividades, homenagens e eventos;
  • publicidade institucional;
  • pagamento de horas extras.

Ficam de fora das restrições as despesas obrigatórias previstas em lei, os pagamentos da dívida pública, os gastos com pessoal e encargos sociais, além dos investimentos mínimos constitucionais em educação e saúde e ações voltadas ao aumento da arrecadação.

A Secretaria Municipal da Fazenda ficará responsável pelo acompanhamento da execução orçamentária e financeira, enquanto a Secretaria de Administração e Governança e a Unidade Central de Controle Interno deverão fiscalizar o cumprimento das medidas estabelecidas pelo decreto.

Fonte: Fonte: Tiago Santos - Jornalismo Rádio Palmeira
Compartilhe

Últimas de Cidades

Humaitá é contemplado com trator agrícola por meio do PROMAQ

O Município de Humaitá foi contemplado com um trator agrícola por meio do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), do Governo Federal. A entrega integra uma...

Prefeito e Secretário de Saúde de Humaitá cumprem agenda institucional em Brasília

Em busca de investimentos e novas oportunidades para o desenvolvimento de Humaitá, o prefeito municipal Luiz Carlos Sandri e o secretário de Saúde, Cesar Schwade, estão em Brasília, cumprindo uma...

Tenente Portela integra Programa Regional de Fortalecimento do Turismo Rural

A Prefeitura de Tenente Portela, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, participou, nesta quarta-feira (18), do lançamento do Programa Regional de Turismo Rural. Realizado na Câmara...

Sede Nova publica edital para concurso público com vagas em diferentes áreas

A Administração Municipal de Sede Nova publicou nesta quinta-feira (19), o Edital de Abertura do Concurso Público Nº 01/2026. O certame contempla vagas diretas e formação de cadastro reserva para...

Humaitá é contemplado com R$ 100 mil para recuperação de estradas por meio do Fundo Estadual de Defesa Civil

O município de Humaitá foi contemplado com R$ 100 mil do Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC), destinados à recuperação de estradas e à melhoria da infraestrutura viária municipal. O...

Instabilidade e chuvas isoladas na Região Celeiro nos próximos dias

Uma massa de ar quente e úmido continua influenciando as condições meteorológicas no território gaúcho nesta quinta-feira. Na Região Celeiro, o cenário é de sol entre nuvens alternado com períodos...

Defesa Civil Nacional autoriza repasse de recursos para Humaitá e mais 12 cidades gaúchas

Treze cidades do Rio Grande do Sul atingidas por desastres vão receber R$ 4,1 milhões do governo federal para ações de resposta. Humaitá é a única da Região Noroeste entre...

Três Passos: Corsan abre vagas para operador multifuncional na região

A Corsan está com oportunidades de trabalho abertas para operador multifuncional 1 em Três Passos. As vagas são disponíveis também para pessoas com deficiência (PCD). Abrangem diferentes funções operacionais e...

Rua Menino Bernardo recebe obras de infraestrutura em Três Passos

A Administração Municipal de Três Passos, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Viação e do Parque de Máquinas, informa que a Rua Menino Bernardo, no bairro Ildo Meneghetti,...

Corsan repara tubulação rompida para normalizar abastecimento de água em dois bairros de Três Passos

Equipes da Corsan trabalham, nesta quarta-feira, 18, no conserto de uma tubulação de água rompida na Rua Romeu Passos de Oliveira, em Três Passos, durante a execução de obras de...

A Rádio Alto Uruguai é a principal emissora de notícias e música da região Celeiro no RS. Com transmissões nas frequências 92.5 FM (Três Passos-RS) e 106.1 FM (Humaitá-RS), a rádio leva jornalismo regional, esporte e sucessos musicais a mais de 70 municípios. Ouça a programação ao vivo e fique bem informado sobre o Noroeste gaúcho.

Cinema

Jogos Vorazes – Amanhacer na Colheita – Estreia Mundial!

Gio Lisboa em “Gio da Família Brasileira”

Os Farofeiros 3

Categorias
Institucional
Ao Vivo