A Justiça Eleitoral determinou a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas, neste domingo (6) de eleições, em estabelecimentos situados próximos aos locais de votação em Três Passos, Tiradentes do Sul, Esperança do Sul e Bom Progresso. Fica proibida também a abertura de bares e similares instalados a menos de 300 metros dos prédios onde ficam as seções eleitorais.

As determinações constam em portaria publicada nesta sexta-feira (4) pela juíza eleitoral da 86ª Zona Eleitoral, Sucilene Engler Audino. O horário da restrição, válida apenas para o domingo, vai das 8h até às 20h. Mercados a menos de 300 metros dos locais de votação poderão funcionar normalmente, porém ficam proibidos de vender bebidas alcoólicas.

Para a decisão, a magistrada considera “a necessidade de preservação da regularidade do Pleito Municipal de 2024, da manutenção da ordem pública e da segurança pública”. Também considera que “no dia das eleições são vedados até o término do horário de votação, a aglomeração de pessoas, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos”.

Destaca-se que estabelecimentos que ficam a uma distância maior do que 300 metros dos locais de votação não estão incluídos na restrição, portanto, poderão abrir as portas no domingo normalmente. A proibição da venda de bebidas alcoólicas e abertura de estabelecimentos no domingo se restringe apenas a estabelecimentos a menos de 300 metros dos locais de votação.

Confira, na íntegra, a portaria SEI N. 11, de 4 de outubro de 2024, publicada pela Justiça Eleitoral:

(Imagem: Divulgação)