A Secretaria Municipal de Agricultura informa que estão abertas, de 07 a 14 de maio, as inscrições para o Programa Porteira Adentro – modalidade com pedras irregulares, instituído pela Lei Municipal nº 5.734/2022.
O programa tem como objetivo incentivar o desenvolvimento das atividades agropecuárias, por meio da execução de obras que visem melhorar a infraestrutura de acesso às propriedades rurais, especialmente nos entornos das benfeitorias e nas valas de silagem. As ações garantem melhorias duradouras na trafegabilidade e no escoamento da produção agropecuária.
COMO PARTICIPAR
Os produtores interessados devem protocolar o pedido no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Três Passos, dentro do período de inscrições.
CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO
A cada 200 URM, o equivalente a R$ 1.312,00 em produção agropecuária comprovada mediante Notas Fiscais de Produtor emitidas no município no ano anterior à inscrição, o agricultor terá direito a 1 m³ de pedra irregular para calçamento.
ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO
O Município será responsável por:
- Elaboração dos projetos técnicos, orçamentos, memoriais descritivos e ARTs (se necessário), ou plano simplificado de trabalho;
- Aquisição e pagamento das pedras irregulares;
- Retirada e transporte de pedras, terra e cascalho necessários para o nivelamento e rejunte;
- Execução de serviços de raspagem, terraplanagem, compactação e rolamento da via contemplada.
OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS (AGRICULTORES)
Caberá aos produtores rurais:
- Contratar e pagar a mão de obra para o assentamento das pedras, incluindo encargos, tributos e contribuições;
- Adquirir e fornecer o pó de pedra (caso esta opção seja escolhida);
- Fornecer terra apropriada para o assentamento e rejunte, além do cascalho para a base;
- Arcar com os custos do cordão meio-fio, se exigido no projeto técnico ou plano de trabalho.
