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Estado deve, em números atualizados, quase R$ 2,5 milhões ao Município na área da saúde, valores livres que tiveram de ser retirados dos cofres municipais
Em entrevista à Rádio 92 FM, na manhã desta segunda-feira (03), o prefeito José Carlos Amaral, acompanhado da procuradora geral do município, Geciana Seffrin, e do secretário de Finanças, Lucas Neckel, trouxe esclarecimentos à comunidade, especialmente no que diz respeito aos recursos que o governo estadual tem em atraso com o município.
Na última sexta-feira, o governador Eduardo Leite, anunciou que o governo do Estado estará quitando com os municípios, os atrasos verificados na área da saúde. Porém, o prefeito José Carlos afirma que, na verdade, está sendo proposta a quitação apenas de valores empenhados, que representam apenas uma parte dos investimentos financeiros que deixaram de ser repassados nos últimos anos.
O governo estadual possui uma dívida com Três Passos, relativa aos programas da atenção básica, desde 2014, que totaliza no momento R$ 2.465.977,36 (não incluindo a dívida do Estado com o Hospital de Caridade). O anúncio feito pelo governo estadual, na última semana, refere-se à quitação apenas de valores empenhados efetivamente, o que corresponde, no caso de Três Passos, a R$ 411 mil, representando apenas um quinto da dívida total acumulada, sendo que a proposta é quitar esse montante em 16 parcelas. “Ficam mais de R$ 2 milhões para trás”, afirma o prefeito.
De todo esse montante que o Estado deve ao município, uma parte foi empenhada, ou seja, o governo estadual emitiu uma ordem de pagamento, mas que não foi efetivada. “Os demais valores não foram empenhados ao longo do tempo, mas estão contabilizados como dívida, inclusive com confissões por parte do governo estadual”, destaca o prefeito José Carlos. Inclusive, afirma que poderia ser feita uma auditoria para verificar o porquê destes valores não terem sido empenhados ao longo das últimas gestões. Ele também acredita que os valores que ficarão para trás dificilmente serão quitados.
O chefe do executivo de Três Passos relembrou que durante o governo anterior, liderado por José Ivo Sartori, já havia sido formulado um acordo com os municípios, através da Famurs, onde ficou estipulado que valores em atraso seriam quitado em 24 parcelas, onde já na primeira parcela não se apresentaram condições de serem pagos.
Para cobrir esse montante de recursos que não foi destinado aos cofres do município, a administração municipal vem tendo de realocar recursos livres para manter os programas em atividade. Segundo José Carlos, “nenhum programa foi afetado, mas estamos chegando a um limite. Essa dívida se mantinha, até o final do governo Sartori em cerca de R$ 1,1 milhão, mas hoje saltou para quase R$ 2,5 milhões, representando um valor muito significativo”.
Outro dado que o prefeito levantou foi a respeito dos gastos com aquisição de medicamentos que não são de responsabilidade do município, mas sim do Estado: em 2017 a prefeitura teve de investir cerca de R$ 90 mil, e esse número saltou para R$ 473 mil em 2018, a partir de demandas judiciais. São medicamentos que são de responsabilidade do Estado, que alega não ter como adquirir, mas o usuário que necessita entra com demanda administrativa ou judicial, e o Município é obrigado a cumprir.
Desde o ano passado o Município também está tendo de se planejar para quitar alguns precatórios, originados em gestões passadas, o que representa quase R$ 7 milhões, já tendo sido pagos R$ 3,255 milhões, também com recursos livres. “Precatórios são ordens de pagamento emitidas a partir de ações judiciais em que o Município é condenado, e precisam estar previstos no Orçamento, geralmente no ano seguinte ao da sentença”, explica a procuradora jurídica do Município, Geciana Seffrin. O município acaba tendo de pagar dívidas originadas há 15 ou 10 anos atrás, que geraram ações judiciais. “Nenhum destes precatórios foram gerados na atual gestão, nem sequer desde 2014, quando o então vice-prefeito, José Carlos, assumiu o comando do executivo local”, sublinhou a procuradora.
Segundo ela, todas essas questões somadas, ou seja, pagamento de precatórios, bloqueios judiciais de recursos para aquisição de medicamentos que seriam de obrigação do Estado, e a dívida do governo estadual com a atenção básica em saúde, acabam gerando um passivo muito grande, tendo de ser quitado integralmente com recursos livres do orçamento municipal, que deixam de ser utilizados em outros investimentos essenciais para a comunidade.
O secretário de Finanças do município, Lucas Neckel, afirma que em valores atualizados, de 2014 até maio de 2019, a prefeitura de Três Passos teria para receber do Estado R$ 2,823 milhões, sendo que o município já prestou esses serviços à comunidade, através dos materiais que foram comprados, dos funcionários pagos, entre outros, mas não recebeu a contrapartida do Estado.
Para exemplificar, o secretário pontua que os recursos que o Município teve de utilizar para cobrir esses valores não repassados, poderiam ter sido investidos pela administração municipal na pavimentação de mais de quatro quilômetros de ruas, com asfalto CBUQ; ou na aquisição de oito escavadeiras hidráulicas; ou ainda na compra de cinco patrolas.
Recursos em atraso por parte do Estado:
– Custeio do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) – R$ 371 mil
– Próteses dentárias – R$ 15 mil
– Farmácia Básica e Diabetes – R$ 117 mil
– Fornecimento de fraldas – R$ 278 mil
– Oficinas terapêuticas – R$ 31 mil
– Qualificação da Atenção Básica – R$ 460 mil
– PIM (Primeira Infância Melhor) – R$ 42 mil (programa já extinto)
– Programa de Atenção Básica – R$ 1,070 milhão
– Samu – R$ 188 mil
– Programa de Saúde Prisional – R$ 238 mil
Apesar desse grau de dificuldade apresentado pelo Município, o prefeito José Carlos destacou que administração municipal vem conseguindo honrar com todos os seus compromissos em dia, principalmente o salário do funcionalismo, o pagamento dos fornecedores e a manutenção dos programas em execução. “Conseguimos renovar o contrato de parceria com o Hospital de Caridade, elevando em cerca de R$ 23 mil o repasse mensal, beneficiando uma instituição que também possui um montante muito grande de recursos que não foram quitados pelo Estado ao longo dos últimos anos”, destaca.
O Município também já ajuizou ações judiciais contra o Estado, buscando conseguir pelo menos uma parte dos recursos que têm a receber, medida essa adotada também por outras prefeituras.
O prefeito finalizou pedindo que a população perceba a importância das informações repassadas durante a entrevista. “Esses recursos foram arrecadados com a participação de todos, a partir da contribuição de impostos, e deveriam estar retornando à população em forma de programas, de ações, neste caso específico na área da saúde. Porém, não vem sendo cumprido pelo Estado, além dos municípios terem de arcar com demandas judiciais que deveriam ser cumpridas também pelo governo estadual, mas que são repassadas às prefeituras, o ente federado que menos recebe recursos no bolo tributário”.
Para o prefeito, o próximo período será marcado por ainda mais racionalidade nos gastos, reestudo de toda a estrutura de atendimento aos cidadãos, inclusive na área da saúde, e economia em todas as despesas, visando continuar desenvolvendo todas as ações planejadas pela administração, mantendo as contas públicas em dia.
