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Os recursos vão apoiar a produção agropecuária nacional até junho de 2024. Plano incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lançaram nesta terça-feira (27), em Brasília (DF), o plano de financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. Os recursos da ordem de R$ 364,22 bilhões vão apoiar a produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais até junho de 2024.
Os recursos são destinados para o crédito rural para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais. O valor reflete um aumento de cerca de 27% em relação ao financiamento anterior (R$ 287,16 bilhões para Pronamp e demais produtores).
O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
Do total de recursos disponibilizados para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano anterior. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos (+28%).
Os recursos de R$ 186,4 bilhões (+31,2%) serão com taxas controladas, dos quais: R$ 84,9 bilhões (+38,2%) com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões (+26,1%) com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões (+22,5%) serão destinados a taxas livres.
As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% a.a. para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% a.a. e 12,5% a.a., de acordo com o programa.
Sustentabilidade
O Plano Safra 2023/2024 incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.
A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições: 1) em Programa de Regularização Ambiental (PRA), 2) sem passivo ambiental ou 3) passível de emissão de cota de reserva ambiental.
Também terão direito à redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como: produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade. A definição do rol dessas práticas, bem como a regulamentação de como elas serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, ocorrerá posteriormente ao lançamento do Plano Safra 2023/24.
Essas reduções na taxa de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa. Ou seja, caso o produtor preencha os dois requisitos, ele poderá ter uma redução de até 1 ponto percentual na sua taxa de juros de custeio.
Além disso, o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.
O RenovAgro é o novo nome do Programa ABC. Por meio dele, é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais. Também podem ser financiada a implantação de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
Como novidade deste ano, o RenovAgro amplia o apoio à recuperação de pastagens degradadas, com foco na sua conversão para a produção agrícola, com a menor taxa de juros da agricultura empresarial: 7% ao ano.
A partir deste ano, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) passa a financiar também correção de solo, com utilização de calcário mineralizadores e fosfatagem.
Nas operações de custeio, a prática de manejo florestal passa a ser financiada com até 2 anos de prazo para pagamento.
Mas não é só o RenovAgro que financia práticas sustentáveis de produção. Outros programas, como o Inovagro, o Proirriga, o Moderfrota e o Moderagro também têm em sua concepção o incentivo à produção agropecuária de baixa emissão de carbono.
Médios produtores
O fortalecimento dos médios produtores rurais também é destaque no Plano Safra deste ano, com maior disponibilidade de recursos para custeio e para investimento.
Além disso, o limite de renda bruta anual para o enquadramento no Pronamp passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões. A mudança leva em consideração a elevação dos preços dos produtos agrícolas.
Quem está enquadrado no Pronamp terá taxa de juros mais baixas para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). O acesso aos recursos do Moderfrota terá taxa de juro de 10,5% a.a. para o Pronamp, sem limite de financiamento. Para os demais produtores, a taxa de juros permanece em 12,5% a.a.
O limite de financiamento de investimentos no Pronamp passa de R$ 430 mil para R$ 600 mil por beneficiário/ano.
O Plano Safra deste ano também prevê o aumento de 25% para 30% da exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios para as operações de crédito rural nas instituições financeiras. No caso do Pronamp, a subexigibilidade para o custeio passou de 35% para 45%.
Armazéns e irrigação
O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) terá um aumento no volume de recursos de 81% para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e de 61% para armazéns de maior capacidade. O objetivo é fortalecer o financiamento de investimentos necessários à construção de novos armazéns, no intuito de aumentar a capacidade estática instalada de armazenagem.
Outro destaque é o aumento de 30% nos valores destinados ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), que financia os investimentos relacionados com todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica e para a construção do reservatório de água. Também permite financiar a aquisição, a implantação e a recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes à olericultura, fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais.
Cerimônia
A cerimônia de lançamento do novo Plano Safra 2023/2024 ocorreu nesta terça-feira (27), no Palácio do Planalto, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “É o primeiro Plano Safra do nosso governo. Como nos outros governos, não tenho medo de dizer que todos os anos vamos fazer planos melhores que no ano anterior”, disse Lula em seu discurso.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou em sua fala durante o anúncio que o Plano Safra é mais um exemplo do que significa o slogan do governo: União e Reconstrução. “O Plano Safra é a união do campo, mas também é a união da cidade, que gera emprego na indústria e renda. E isso é melhoria de vida para as pessoas. É também a reconstrução das nossas relações internacionais”.
Fávaro salientou também que o Brasil continuará aumentando sua produção com sustentabilidade.. “O campeão de produção é também o campeão de preservação. Nós podemos e devemos produzir cada vez mais, intensificar a nossa produção. Todos os bancos vão poder oferecer linhas de crédito para que a gente continue produzindo e preservando, combatendo o desmatamento.
O ministro ressaltou que o novo plano, que começa no próximo dia 1º de julho, incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. “Tenho certeza de que o Plano Safra entra para a história com seu principal ativo, que é a sustentabilidade, é aí que vamos crescer e ganhar mais mercado”.
“Esse é o maior Plano Safra da história do Brasil”, registrou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em seu pronunciamento. “Nós não queremos desenvolvimento a todo custo, nós queremos compatibilizar o crescimento da economia com outros valores tão importantes quanto o de hoje. E eu vejo toda sensibilidade do setor agrícola nesta mesma direção”. Ele também ressaltou a participação do Brasil no cenário internacional. “Vai ser muito importante que a nossa produção se adeque às novas exigências internacionais, para que não percamos mercado no exterior de produtos que são bem-vindos lá fora”.
Marina Silva, ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, constata que o plano é inovador e pode ser aprimorado cada vez mais o crédito em benefício do desenvolvimento. A ministra também frisou, em sua fala durante a solenidade, o trabalho em conjunto dos setores envolvidos na elaboração das diretrizes do Plano Safra. “O governo trabalhou junto para encontrar mecanismos viáveis para que essa importante política de apoio ao setor agropecuário brasileiro possa conter os instrumentos adequados para incentivar os produtores rurais a aderirem a uma transição para a economia de baixo carbono”. Ela acrescentou que o Plano Safra está em sintonia com a ideia do governo em busca do modelo de desenvolvimento sustentável, que privilegia o crescimento econômico, a inclusão social e a proteção do meio ambiente.
O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Aloízio Mercadante, frisou no seu discurso a importância de o Brasil retomar as políticas sociais. “O agro brasileiro tem um papel fundamental no crescimento da economia brasileira. Estamos trabalhando para construir instrumentos mais modernos de financiamento. Nós temos construído uma parceria com a agricultura”.
O presidente da Abrapa (Associação Brasileira dos Produtores de Algodão), Alexandre Schenkel, representou os produtores rurais no evento e agradeceu o apoio do governo Lula ao setor agropecuário. “O crédito é um dos principais insumos para viabilizar nossa atividade, permitindo trazermos inovações tecnológicas, sustentabilidade e qualidade para produção brasileira. Precisamos fortalecer os instrumentos de financiamento para cumprir a nossa missão de alimentar e vestir o mundo com os frutos da agricultura”, disse.
Também participaram da cerimônia de lançamento o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República Geraldo Alckmin; o ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa; o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula; o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco; presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.
