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Interdição de garimpos afeta economia dos municípios
O prefeito de Ametista do Sul, Jadir Kovaleski, esteve reunido na última segunda-feira (25) com o presidente da Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai (Coogamai), Nilvo Zatti, e com o engenheiro de minas da entidade, Pedro de Oliveira Pena, além dos prefeitos de Planalto, Cristiano Gnoatto; de Iraí, Antonio Vilson Bernardi; de Rodeio Bonito, Paulo Duarte; e do representando do prefeito de Frederico Westphalen, José Alberto Panosso, o secretário de Turismo, Alessandro Molossi.
Durante o encontro, foi entregue um documento dos municípios para a Coogamai, com pedidos de esclarecimentos quanto ao andamento do processo de desinterdição das atividades garimpeiras. Já se passaram oito meses da data de interdição, e os prejuízos econômicos e sociais são muito grandes para as comunidades.
As lideranças ainda discutiram as novas despesas que a cooperativa terá diante da exigência da contratação da empresa de segurança do trabalho, e como os municípios poderão auxiliar no custeio desses valores.
Entenda o caso
O Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) em Passo Fundo firmou acordo com a Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai (COOGAMAI) nos autos da Ação Civil Pública nº 0020214-69.2023.5.04.0551, que tramitava na Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, encerrando as discussões sobre o processo. O acordo foi homologado pela Juíza do Trabalho Titular Aline Veiga Borges, em 23 de outubro de 2023.
O acordo consolidou obrigações já existentes em outros termos firmado entre MPT e COOGAMAI e trouxe novas obrigações visando à melhoria das condições de trabalho nos garimpos de ametista na região de Ametista do Sul, que estavam interditados desde que uma operação conjunta para fiscalização da atividade realizada no fim de julho. O objetivo principal do acordo é garantir que o trabalho nos garimpos ocorra de forma segura, principalmente com relação ao uso de explosivos e instalações elétricas, evitando a repetição de acidentes graves, muitos deles com mortes, além de adotar medidas para evitar o adoecimento dos trabalhadores.
Pelos termos do acordo, tanto a cooperativa (detentora formal de todas as Permissões de Lavra Garimpeira e, portanto, responsável pelos mais de 200 garimpos da região) quanto os garimpeiros serão solidariamente responsáveis pelo cumprimento das obrigações de saúde e segurança do trabalho, podendo ser cobradas as multas individualmente dos garimpeiros que descumprirem a legislação. Tal medida se fez necessária para compelir os donos de garimpo a cumprirem com as obrigações, tendo em vista que anteriormente as multas e sanções ficavam exclusivamente com a Cooperativa, o que beneficiava o garimpeiro infrator e prejudicava o garimpeiro cumpridor de suas obrigações.
O acordo na Ação Civil Pública veio na sequência da Operação Elmo VII, ação conjunta com participação do MPT-RS, do Exército Brasileiro, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Polícia Federal, da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREA-RS) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (FEPAM-RS). A operação foi realizada em 47 pontos, incluindo minas de garimpo de gemas e um empreendimento hoteleiro localizado em uma mina desativada. Como resultado, foram efetuadas 15 prisões, aplicadas multas e destruídos 975 quilos de pólvora irregular produzida sem autorização. A atividade garimpeira na região de Ametista do Sul também foi suspensa até regularização dos problemas verificados.
A coletividade de garimpeiros da região foi representada judicialmente pela própria Cooperativa nos autos da Ação Civil Pública, em um sistema intitulado de legitimação passiva extraordinária com controle judicial. O uso de tal instituto jurídico se deu para possibilitar que um acordo único vinculasse os mais de 200 garimpeiros que atuam na região, trazendo maior celeridade e racionalidade para o processo, com tratamento uniforme de todos os envolvidos.
Como o foco do acordo é a efetiva melhoria das condições de trabalho, as partes acordaram em dar um prazo de carência de um ano para o início do pagamento da indenização de danos morais coletivos, que será realizado em 10 parcelas de R$ 200 mil, devidamente corrigidas monetariamente, totalizando R$ 2 milhões. O valor da indenização deverá ser revertido a fundo de direito difuso ou projetos sociais na região de Ametista do Sul.
O Procurador do MPT-RS Antônio Bernardo Santos Pereira, responsável pelo caso, destacou que é necessária a implementação diária das medidas que constam no acordo, como forma de evitar o adoecimento dos trabalhadores por contato com poeiras, além dos acidentes em razão da fabricação clandestina de pólvoras e uso incorreto dos explosivos, dentre outros. Relembrou que o Ministério Público do Trabalho contou com a colaboração das outras entidades participantes da operação, e que o acordo celebrado no âmbito do MPT não afasta o dever de a COOGAMAI responder aos demais órgãos nos limites de suas atribuições. Ainda, destacou que a realização de uma audiência pública sobre a questão, no dia 3 de outubro, provocada por agentes políticos do Estado, foi fundamental para ouvir o maior número possível de garimpeiros, como forma de dar ampla legitimidade à representação destes no processo judicial e construir um acordo possível de ser cumprido.
Em dezembro do ano passado, um grupo de autoridades e lideranças formado por deputados estaduais, assessores, prefeitos, presidente da Coogamai e proprietários de garimpos, estiveram reunidos, com o diretor-presidente da Fepam, Renato Chagas. O objetivo foi pedir agilidade nas licenças de operação da fábrica de pólvora, construída recentemente pela Cooperativa e associados. O Grupo explicou ao presidente da Fepam, que a intervenção trouxe enormes prejuízos e problemas sociais, como perda de renda, desemprego, e o comércio que sente muitas dificuldades em seguir de portas abertas, especialmente em Ametista do Sul que tem na extração sua principal atividade econômica. O diretor-presidente da Fepam disse que vai tratar do tema com urgência que o assunto requer, mas não fixou o prazo para a expedição das licenças de operação.
Ainda em dezembro de 2023, fábrica foi aprovada e liberada para trabalhar, sendo apontado pelo engenheiro do Exército como fábrica de explosivos referência no estado. Pela parte da tarde, Jadir Kovaleski, acompanhou a reunião organizada pela Coogamai com donos de garimpos, objetivando trazer informações sobre os próximos passos a serem realizados para que as atividades sejam retomadas.
Após a liberação da fábrica aguarda-se a emissão do Termo de Registro, sendo que a Coogamai deve encaminhar três documentos pendentes na vistoria, a confirmação da legalização junto aos órgãos competentes como Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), com sede em Passo Fundo, para então serem retomadas as atividades, ação que deveria ocorrer no prazo de 20 dias.
Por conta desse impasse, a Expopedras 2024, evento que estava programado para acontecer de 7 a 10 de março deste ano foi cancelado. O cancelamento do evento ocorreu em virtude da situação enfrentada por centenas de famílias, que foram atingidas pelo fechamento dos garimpos. Ainda no dia 17 de janeiro de 2024, o Prefeito de Ametista do Sul, Jadir Kovaleski, participou de audiência na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. A pauta da reunião foi a urgência na liberação dos garimpos, sendo destacado o último parecer emitido no dia 20 de dezembro de 2023, por dois auditores do Ministério do Trabalho, onde a Coogamai ainda precisa atender diligências. O Prefeito Jadir salientou que muitas melhorias já foram feitas, e da necessidade de flexibilização (dentro dos parâmetros legais), de algumas exigências, para regularização das atividades, com maior brevidade possível.
Estiveram presentes no encontro, Claudir Nespolo, Superintendente Regional do Ministério do Trabalho, no Rio Grande do Sul, Sérgio Garcia, AFT, Chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da SRTB-RS, Gerson Soares Pinto, Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), Chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho, o Deputado Federal do PT/RS, Dionilso Marcon, e o vereador ametistense, Claudionor Capra.
