--°
▲ --° ▼ --°
...

92.5 FM

Três Passos - RS

106.1 FM

Humaitá - RS

92.5 FM

Três Passos - RS

106.1 FM

Humaitá - RS

Educação

Volta às aulas sem celular: saiba como vai funcionar a nova lei

Escolas têm liberdade para decidir como é a aplicação da medida
Governo proíbe uso de celulares em sala de aula. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/CP)

 

O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, e que procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores.

A nova medida tem como meta proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, segundo o Ministério da Educação (MEC) e já foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca. Porém, por ser uma novidade no Brasil, a nova lei tem gerado dúvidas na comunidade escolar.

Quando começa a valer a restrição do celular nas escolas?

Já está em vigor a Lei Federal 15.100, que proibiu o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos no ensino básico (infantil, fundamental e médio). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025.
Para que a lei seja aplicada corretamente, o MEC prepara uma regulamentação que deve ser divulgada até o fim de fevereiro.

Até lá, cabe às instituições de ensino definirem as próprias estratégias de implementação. Para isso, o ministério divulgou manuais para escolas e redes de ensino, citando casos onde a proibição já está em vigor e dados para embasar a medida.

Quais as razões para proibir o celular?

Segundo o Ministério da Educação, a medida foi tomada diante das fartas evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam.

Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.

Dados do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma avaliação internacional, concluiu que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos assumiram ter se distraído com o celular nas aulas de matemática.

“Sabemos que o mundo digital é importante e o quanto a educação digital é também uma dimensão fundamental”, disse, em nota, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. “Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos”, completou.

A escola vai liberar tablets, no lugar dos celulares?

Não. A nova lei restringe também o uso aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como tablets, relógios inteligentes conectados à internet ou não nas escolas.

Como devem ser guardados os aparelhos nas escolas?

As escolas têm autonomia para definir como vai funcionar a nova lei em cada instituição e as escolas devem definir as regras junto com pais, professores e alunos. Algumas escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo já orientam estudantes a manter os aparelhos desligados nas mochilas, mas pode haver a opção de colocar em armários individuais ou caixas coletivas.

Qual a punição para quem ligar o celular fora de hora?

O MEC explicou que cada escola deve determinar como fazer valer a lei em sala de aula em parceria com a comunidade escolar e como fiscalizar. Essa orientação também está no guia disponível na página da internet do Ministério.

Haverá multa às escolas que não cumprirem a lei?

A fiscalização do cumprimento da nova lei é uma atribuição das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a lei não determina multas.

Quando o celular pode ser usado?

A lei permite o uso pedagógico da ferramenta. Em determinadas situações, o celular pode enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade, onde há necessidade de desenvolver educação digital e midiática. Em muitas escolas, o celular é uma ferramenta pedagógica e o material didático é eletrônico.

Como os alunos poderão se comunicar com as famílias?

Para questões de acessibilidade, inclusão, de saúde ou emergências, o celular não foi proibido. Aqueles que precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar devem fazê-lo sob orientação e conhecimento da escola.

Qual o papel dos pais?

Nas orientações às escolas, o MEC reforça a atribuição dos pais, de modo que sejam informados sobre as regras e reforcem as medidas em casa, esclarecendo também sobre os impactos negativos do uso das telas. “Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

O material do ministério destaca ainda como efeitos negativos do uso inadequado das telas atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso, citando pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Quais os benefícios esperados com a medida?

Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização dos jovens.

“A socialização deles está sendo feita através de celular, mais de pessoa com pessoa. Então, é importante o uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”, disse ele, cobrando também mais esclarecimentos por parte das redes públicas de ensino sobre como as novas medidas serão aplicadas.

Há recomendações para as crianças pequenas?

Na infância, há uma preocupação extra, depois do anúncio de afrouxamento da moderação de conteúdos por plataformas. O pesquisador Pedro Hartung, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana disse à Agência Brasil que os menores estão mais suscetíveis agora a crimes no ambiente digital.

“Estamos falando, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçá-las”, destacou. “Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e da exposição não autorizada da imagem e informações pessoais, ou a conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes”.

Para creche e pré-escola, o MEC recomenda atividades desplugadas, priorizando experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor das crianças. Nos ensinos fundamental e médio, a recomendação é sempre priorizar, quando possível, o uso de dispositivos digitais da própria escola.

Fonte: Correio do Povo
Compartilhe

Últimas de Educação

Terminam nesta quinta as inscrições para contratação temporária de professores em cursos técnicos da rede estadual

Termina nesta quinta-feira (19) o prazo de inscrições para o banco de cadastro de contratações temporárias de professores nos cursos técnicos da rede estadual. Podem se inscrever profissionais com diploma...

8ª edição do Intercoop reuniu mais de 600 estudantes de cooperativas escolares em Três Passos

Mais de 600 estudantes associados a 18 cooperativas escolares do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina participaram, na terça e quarta-feira desta semana, da 8ª edição do Intercoop....

Inep divulga gabarito oficial do Enem 2026; veja como consultar

Os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 já estão disponíveis na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os arquivos...

Três Passos: Estudantes devem entregar comprovantes para receber o Auxílio-Transporte Escolar

A Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura de Três Passos informa que os estudantes do ensino médio técnico e do ensino superior aptos a receber o Auxílio-Transporte Escolar, conforme...

21ª CRE divulga vagas para cadastro temporário de professores nos cursos técnicos da rede estadual

Profissionais com formação superior interessados em atuar como docentes na Educação Profissional e Tecnológica (EPT) da Rede Estadual de Ensino podem participar do Banco de Cadastro de Contratações Temporárias para...

Três Passos: Escola Gonçalves Dias recebe mais de R$ 800 mil para obras de ampliação e reforma elétrica

Iniciados nesta segunda-feira (9), os trabalhos contemplam nova cozinha, refeitório, sala de aula e espaço para atendimento especializado, consolidando os investimentos da Gestão Arlei e Ipê na instituição. Por meio...

21ª CRE emite nota de esclarecimento após áudios circularem em grupos de WhatsApp

A reportagem da Rádio Alto Uruguai recebeu, às 16 horas desta quinta-feira (12), uma nota de esclarecimento repassada pela 21ª CRE (Coordenadoria Regional de Educação), sediada em Três Passos. No...

MEC aprova diretrizes para uso de IA em cada etapa da educação

O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira....

Governo do Estado abre inscrições para banco de cadastro temporário na Rede Estadual

O Governo do RS, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), abriu as inscrições para o banco de cadastro temporário da Rede Estadual de Ensino. Os interessados têm até às...

Escolas públicas do Rio Grande do Sul aplicam provas do Saers 2026 a partir de 16 de novembro

Em todas as regiões do Estado, as escolas estaduais e municipais irão aplicar, a partir de 16 de novembro, as provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio...

A Rádio Alto Uruguai é a principal emissora de notícias e música da região Celeiro no RS. Com transmissões nas frequências 92.5 FM (Três Passos-RS) e 106.1 FM (Humaitá-RS), a rádio leva jornalismo regional, esporte e sucessos musicais a mais de 70 municípios. Ouça a programação ao vivo e fique bem informado sobre o Noroeste gaúcho.

Cinema

Jogos Vorazes – Amanhacer na Colheita – Estreia Mundial!

Gio Lisboa em “Gio da Família Brasileira”

Os Farofeiros 3

Categorias
Institucional
Ao Vivo