O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou nesta terça-feira (8) o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF).
Além dele, o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa, também foi afastado.
Mendonça solicitou a convocação de sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para referendar a decisão ainda nesta terça.
A decisão de Mendonça ocorre depois de Alexandre de Moraes usar relatórios da PF para acusá-lo de cometer crimes de abuso de autoridade, de responsabilidade e de improbidade administrativa na condução dos casos Banco Master e INSS.
A decisão
Mendonça cita, em sua decisão, o documento usado por Moraes para pedir investigação sobre ele. O ministro usou relatório de inteligência da PF que não está em papel timbrado nem conta com assinatura de algum delegado.
Na decisão desta terça, o ministro cita que dada a “absoluta imprestabilidade jurídica” do relatório, seria o caso de ignorá-lo, não fosse a “extrema gravidade identificada” em relação a três pontos.
Monitoramento de Mendonça
O primeiro ponto cita o fato de o relatório apontar que Mendonça vinha sendo monitorado pela PF.
“Ao menos há mais de 30 dias este relator tem sido monitorado pela Polícia Federal. Trata-se de monitoramento ilícito de ministro da Suprema Corte do país, o que por si só revela a gravidade da situação”, diz Mendonça em trecho da decisão.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também estaria sendo alvo de monitoramento e coleta dirigida, segundo Mendonça.
“Matriz religiosa comum”
Outro ponto do relatório citado por Mendonça trata do que ele considerou “abjeta e leviana” a acusação de que a conduta do advogado-geral da União e do relator de não acatar solicitações da PF poderia ser explicada pelo fato de possuírem “matriz religiosa comum” e terem tido apoio de igrejas evangélicas em suas candidaturas ao STF.
Vazamento de investigações
O terceiro ponto citado por Mendonça diz respeito ao vazamento de investigações sigilosas. O ministro aponta que “no afã de confeccionar o documento apócrifo” foram revelados “previamente aos potenciais alvos de medidas cautelares e instrutórias a sua potencial realização, frustrando completamente a sua eficácia e prejudicando efetivamente as investigações”.
Afastamento e investigação
Após citar os três pontos do relatório, Mendonça determina os afastamentos de Andrei e Leandro “para garantir que os membros da magistratura em geral e os ministros deste Supremo Tribunal Federal em particular, bem como os membros da Advocacia Pública e os integrantes das carreiras policiais que compõem a Polícia Federal tenham preservadas as condições institucionais para exercer suas atribuições sem constrangimentos ilegais”.
Mendonça determina abertura de procedimento investigatório pela Corregedoria da Polícia Federal para apurar as “circunstâncias relacionadas à produção dos documentos em questão”.
O ministro ainda determinou a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência voltados a analisar a atuação funcional de magistrados, da advocacia pública ou da atividade de polícia judiciária.
