O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a condenação por danos morais de uma empresa após uma operadora de telemarketing com transtorno do espectro autista (TEA) relatar ter sofrido choques elétricos aplicados pela supervisora durante o expediente.
A indenização, que havia sido fixada em R$ 10 mil em primeira instância, foi ampliada para R$ 15 mil pela 1ª Turma do tribunal.
A decisão confirmou a sentença proferida pelo juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. Além da empresa empregadora, uma companhia do ramo de cursos profissionalizantes, que contratava os serviços de telemarketing, também foi responsabilizada de forma subsidiária pelo pagamento da indenização.
Conforme consta no processo, a trabalhadora afirmou que a supervisora utilizava uma arma ou dispositivo de choque contra ela em mais de uma ocasião dentro do ambiente de trabalho.
Segundo o relato apresentado à Justiça, em um dos episódios o choque atingiu a região da orelha, provocando uma crise epiléptica e agravando um quadro de perda auditiva já existente.
A ação judicial sustentou que as situações causaram sofrimento psicológico e violaram a dignidade da trabalhadora, resultando no pedido de reparação por danos morais.
Empresa admitiu posse de equipamento
Na defesa apresentada ao processo, a empresa confirmou que a supervisora possuía um equipamento portátil de defesa pessoal capaz de emitir ondas sonoras e pulsos elétricos de baixa intensidade.
Contudo, a empregadora alegou que o dispositivo não teria entrado em contato com o corpo da funcionária e contestou a versão apresentada pela trabalhadora.
Mesmo assim, o entendimento da Justiça do Trabalho foi de que havia elementos suficientes para reconhecer a ocorrência dos fatos narrados e manter a condenação por danos morais.
Indenização foi ampliada
Ao analisar o caso, os desembargadores da 1ª Turma do TRT-RS entenderam que o valor estabelecido inicialmente deveria ser ampliado, elevando a indenização de R$ 10 mil para R$ 15 mil.
A decisão reforça o entendimento de que práticas que atentem contra a integridade física e psicológica dos trabalhadores geram obrigação de reparação, especialmente em situações envolvendo condutas abusivas no ambiente profissional.
Em primeira instância, o juiz considerou presumidamente verdadeiros os fatos narrados pela trabalhadora. A perícia, porém, afastou a relação entre os choques, as crises epilépticas e o agravamento da perda auditiva.
— A confissão ficta da reclamada faz presumir que houve o choque elétrico na reclamante. Ainda que não tenha reconhecido no tópico anterior o nexo causal do choque com a epilepsia e a perda auditiva, o simples fato de receber ameaças de choque e choque propriamente dito em ambiente laboral, por sua superior, é grave o suficiente para lesar a dignidade da obreira — afirma a decisão.
A trabalhadora recorreu ao TRT-RS para pedir o aumento da indenização. Relator do caso, o desembargador Fabiano Holz Beserra destacou a conduta da supervisora e a omissão da empresa diante de um comportamento considerado habitual e repetitivo.
O magistrado também levou em conta as especificidades da trabalhadora, que é autista e necessita de suporte nível 2. Com base nesses elementos, votou pelo aumento da reparação para R$ 15 mil.
Os desembargadores Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa e Roger Ballejo Villarinho também participaram do julgamento. A decisão foi unânime e não houve recurso.
