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Muitos três-passenses tiveram a oportunidade, na noite de segunda-feira (07), de conhecer alguns detalhes a respeito da APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, criada no município no mês de junho e que tentará amenizar os problemas enfrentados pela penitenciária que existe na cidade, como superlotação e infraestrutura deficiente, o que acaba por contribuir com o aumento da violência e da prática delitiva. A iniciativa é uma alternativa penal, que buscará a ressocialização do apenado, com menos custos para o Estado e com mais resultados positivos para a sociedade.
Para apresentar o projeto à comunidade, foram convidados o promotor de justiça, Gilmar Bortolotto, e a juíza da comarca de Barracão (PR), Branca Bernardi.
Espalhado hoje por cerca de 50 unidades em todo o País, o método Apac não faz uso de agentes públicos de segurança, apoiando o funcionamento das unidades na ampla participação de voluntários. A partir daí, segundo dados fornecidos pela fundação que coordena o projeto, o custo por apenado cai a cerca de R$ 800,00 mensais, três vezes menos que a média nacional, que chega a R$ 2.400,00. Segundo dados da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), que coordena a metodologia no País, a abertura de uma nova vaga em uma Apac custa em torno de R$ 15 mil em investimentos estruturais – nos presídios tradicionais, esse valor gira em torno de R$ 45 mil. Uma das razões para isso é a diferença de escala, já que uma Apac não atende a mais do que 300 internos.
Dentro das Apacs, não se usa palavras como “condenado” ou “preso”, com os condenados sendo chamados de “recuperandos” – uma forma de diminuir o estigma de culpa que os termos mais comuns carregam, já que a maioria responde por penas de maior duração, relacionadas a crimes mais graves. Nas unidades, os internos recebem assistência médica, psicológica e jurídica, e contam com uma série de cursos e oficinas, além de atividades religiosas e convênios para a inserção no mercado de trabalho.
Na visão de Gilmar Bortolotto, a aplicação de Apacs no Estado não joga para escanteio os atuais agentes penitenciários. “Ao contrário”, garante. “O trabalho desses servidores é o mais difícil que já vi. Eles veem depositada em suas mãos aqueles com quem a sociedade já falhou em todos os limites. A Apac pode ajudar o Estado a mudar essa lógica de ver a segurança pública como uma guerra, um combate.” Bortolotto admite que a posição consolidada na opinião pública de que é necessário maior rigor com criminosos pode dificultar a aceitação da nova metodologia pela sociedade. Mas considera necessário enfrentar a questão. “É só olhar onde chegamos com o atual sistema. Quase nunca nos perguntamos a nossa função, o quanto as nossas posturas contribuem para a violência. Só estamos debatendo presídios hoje, porque está clara a relação entre a situação deles e a violência que sentimos nas ruas, todos os dias”, reforça.
Experiência em Barracão (PR)
A juíza Branca Bernardi, da comarca de Barracão (PR), é outra entusiasta do método apaqueano. Há cinco anos o projeto é desenvolvido naquele município.
Dois anos após cumprir sua pena, M. Ribas garante que os 16 meses que passou na Apac de Barracão, interior do Paraná, foram decisivos para afastá-lo definitivamente do mundo do crime. “Foi importante para assumir responsabilidade pela minha própria vida, o que não tinha acontecido antes da minha prisão. Quem é preso foi porque faltou responsabilidade, faltaram objetivos. Lá dentro da Apac aprendi a meditar, a acalmar minha mente e a retomar o gosto pelo estudo”, diz. M. Ribas que é um dos 137 presos que passaram pela APAC Barracão nos primeiros quatro anos de funcionamento da unidade que não voltaram a praticar crime.
Apenas dois deles reincidiram, segundo a juíza Branca Bernardo, responsável pela execução de penas no município paranaense. Para ela, o método alternativo de ressocialização que mudou a vida de Ribas apresenta a homens e mulheres presos conceitos como responsabilidade, autovalorização, solidariedade e capacitação, aliados à humanização do ambiente prisional. Ao retirar o preso do ambiente prisional e submetê-lo a um cotidiano muito diferente daquele vivido nas prisões, a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) afirma reduzir a 30% a reincidência criminal entre os homens e mulheres que passaram por uma das unidades onde o método é aplicado.
“Em média, nossa não reincidência (no crime) é de 70%. Em algumas Apacs, chegamos a um índice de 98%. No Brasil, o percentual não chega a 10%. Tenho certeza de que, se o Estado acordasse, a reincidência seria menor ainda”, disse o gerente de metodologia da FBAC, Roberto Donizetti.
A estratégia de responsabilizar os presos pelos seus atos impressiona quem chega a uma Apac, que não se parece com uma unidade prisional tradicional. Não se veem armas e há mulheres – funcionárias ou voluntárias – circulando pelo estabelecimento. Manter a atmosfera de paz e harmonia na unidade é atribuição delegada dos presos condenados que são autorizados pela Justiça a cumprir pena no lugar. “Quando entro lá [na Apac], não penso que estou em um presídio. Atravesso o portão e os presos já estão me cumprimentando. Gosto de cumprimentar e falar com todos, um a um. Pergunto o que estão fazendo, como estão”, afirma o voluntário da unidade de Barracão/PR, Antenor dal Vesco.
Rotina de trabalhador
A rotina que deve ser cumprida diariamente pelos internos de uma Apac começa às 6 horas da manhã, horário em que todos se levantam e iniciam uma série de atividades de trabalho e capacitação. Até as 22 horas, quando todos são obrigados a se recolher, as horas do dia são divididas entre sala de aula, laborterapia, leitura, informática e outras obrigações.
A presidente da Apac Barracão, Isaura Pertile compara o cotidiano da unidade ao de um seminarista ou de um militar. “Eles lavam suas próprias roupas. Na ‘loucura’ em que eles viviam, como eles próprios chamam (a vida no crime), nunca souberam o que significa regra ou a consequência dos atos deles”, diz Isaura, servidora do Judiciário local que está à frente da unidade paranaense desde 2013.
APAC em Três Passos
Em Três Passos, a APAC foi criada em junho deste ano, sendo integrada por representantes de diversos setores da comunidade: poder judiciário, poder público municipal, poder legislativo, universidade, 21ª CRE, Polícia Civil, Brigada Militar, conselho da comunidade, igrejas, OAB, entre outros.
Um grupo de trabalho está intensificando o planejamento para colocar em prática o método em um menor espaço de tempo, visto que o presídio estadual sediado em Três Passos e que recebe apenados de 21 municípios da região, enfrenta restrições, impostas pela superlotação.
Um local para sediar a APAC está sendo negociado, assim como um convênio com o governo estadual, através da Secretaria de Segurança Pública, que já acenou positivamente em firmar essa parceria.
Apac
O sistema Apac conta com 33 unidades em Minas Gerais e contempla 2 mil apenados dos regimes fechado, semiaberto e aberto. Paraná e Santa Catarina também desenvolvem ações com casas prisionais inseridas nessa cultura.
No Rio Grande do Sul, a primeira Apac foi aberta na cidade de Canoas.
O modelo foi criado no interior de São Paulo, em 1970, e se baseia na autogestão disciplinar dos presos. Os detentos recebem assistência social, médica, psicológica, espiritual e familiar.
Há agentes contratados, sem vinculação ao estado, para a gerência das unidades, mas grande parte do trabalho é feito por voluntários. Convênios são firmados com empresas para colocação no mercado de trabalho.
Rádio Alto Uruguai – com informações da FBAC e Jornal do Comércio
