Na última quinta-feira, 7 de novembro de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que farmácias no Rio Grande do Sul deixem de aceitar receitas digitais para a compra de medicamentos controlados. A medida, que entrou em vigor imediatamente, revoga a autorização dada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 864/2024, que permitia a emissão de receitas eletrônicas durante o período das enchentes que afetaram o estado.

Com o fim da vigência dessa normativa emergencial, o sistema de prescrição de medicamentos controlados retorna ao modelo tradicional de talonários em papel, que devem ser acompanhados de identificação por carimbo, conforme as regulamentações anteriores da Anvisa.

A mudança gerou críticas no meio médico. O presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Dr. Eduardo Trindade, manifestou-se contra a decisão da Anvisa. Para o médico, a medida traz mais obstáculos ao processo de dispensação de medicamentos essenciais, principalmente em um momento em que a tecnologia poderia ser usada para facilitar o acesso e agilizar o atendimento aos pacientes. “A exigência do uso de talonários em papel é um retrocesso, que torna o processo mais burocrático e, consequentemente, mais demorado para quem precisa de medicamentos de controle”, afirmou Trindade.

A nova regra afeta diretamente pacientes que necessitam de medicamentos controlados para o tratamento de doenças crônicas ou graves, como aqueles relacionados a transtornos psiquiátricos, dor crônica ou doenças neurológicas. Durante as enchentes, a autorização para receitas digitais foi uma medida temporária que visava garantir o acesso aos medicamentos, dado o contexto de emergência.

A Anvisa, por sua vez, justifica que a decisão visa garantir a rastreabilidade e a segurança na prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial, como uma forma de prevenir abusos e garantir que o sistema de saúde opere dentro dos limites legais e técnicos estabelecidos.

A medida gera debates sobre a modernização das práticas na saúde e o uso de tecnologias para facilitar o acesso a tratamentos essenciais, enquanto outros destacam a necessidade de manter rigorosos controles sobre a distribuição de medicamentos controlados para evitar o uso indevido.

Com a revogação da RDC 864/2024, as farmácias no Rio Grande do Sul são orientadas a voltar ao sistema de talonários físicos, com a obrigatoriedade de carimbo, a fim de atender à exigência regulatória vigente até o momento.