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Aprovado projeto que eleva para entrância intermediária a comarca de Três Passos

Projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira, pela Assembleia Legislativa. Comarcas de Panambi, Santo Ângelo e Três de Maio, também terão elevação

25 de outubro de 2023
Foro da comarca de Três Passos (Foto: Rádio Alto Uruguai / Arquivo)

Fundamental para a modernização do Poder Judiciário gaúcho, o projeto de lei n° 313/2023 foi aprovado pelo parlamento gaúcho em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (24).

Em destaque para a região Noroeste será a elevação de três comarcas do status de entrância inicial para entrância intermediária: Três Passos, Panambi e Três de Maio. Além delas, mais 12 comarcas foram elevadas para a condição de entrância intermediária.

Outras 11 comarcas no estado passarão de entrância intermediária para entrância final, incluindo a comarca de Santo Ângelo, nas Missões.

O pedido para elevação de entrância na comarca de Três Passos já vinha de muitos anos, com mobilização no ambiente judicial e institucional, incluindo pedidos reiterados da OAB subseção Três Passos.

As duas varas judiciais que integram a comarca de Três Passos estão atendendo mais de 20 mil ações judiciais, entre processos físicos e eletrônicos. A comarca também possui competência delegada para processos previdenciários, o que torna a demanda ainda maior.

Após esta aprovação, seguirão ainda as reivindicações para um aumento no número de servidores, criação de uma terceira vara judicial em Três Passos e criação de vara adjunta do JEC (Juizado Especial Cível).

Além de Três Passos, a comarca também atende os municípios de Bom Progresso, Esperança do Sul e Tiradentes do Sul.

Confira as comarcas que mudarão de entrância

A proposta aprovada na Assembleia Legislativa eleva onze comarcas da entrância intermediária para a entrância final: Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.

Outras 15 comarcas passarão de entrância inicial para entrância intermediária: Charqueadas, Campo Bom, Canela, Gramado, Parobé, Marau, Encantado, São Sebastião do Caí, Estância Velha, Santo Antônio da Patrulha, Três de Maio, Panambi, Três Passos, Itaqui e Canguçu.

Deputados gaúchos aprovam reajuste de 12% a servidores do Judiciário, MP, Defensoria, TCE e Assembleia Legislativa

Também ontem, os deputados estaduais aprovaram, seis projetos de lei que reajustam em 12,36% os vencimentos de servidores vinculados ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), ao Tribunal de Justiça Militar (TJM), ao Ministério Público (MP-RS), à Defensoria Pública do Estado e à própria Assembleia Legislativa. As matérias seguem para sanção do governador Eduardo Leite.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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