A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira, a criação de auxílio financeiro para crianças e adolescentes que perderam as mães vítimas de feminicídio no Estado. Além desta pauta, plenário aprovou outras 11 matérias entre as 25 que estavam na pauta da sessão.

De autoria da deputada Delegada Nadine (PSD), o projeto institui o Auxílio RS Ampara, voltado a menores em situação de orfandade causada por esse tipo de crime.

“Nos últimos quatro anos, tivemos 660 órfãos de feminicídio no Rio Grande do Sul. Só neste ano, já são mais de 50. É um número assustador”, afirmou Nadine.

Segundo a parlamentar, o benefício tem caráter assistencial e busca suprir lacunas deixadas por mecanismos previdenciários que não alcançam todas as vítimas.

O texto aprovado prevê pagamento mensal até os 18 anos, com possibilidade de extensão até os 24 anos, caso o beneficiário esteja estudando. O valor será de um salário mínimo, podendo ser ampliado pelo governo estadual. A operacionalização do auxílio ainda dependerá de regulamentação por parte do Executivo.

Na mesma sessão plenária avançaram ainda outras propostas relacionadas. Foi aprovada, por 39 votos favoráveis e quatro contrários, a Política Estádio de Respeito (PL 137/2023), que institui ações de combate ao racismo, à LGBTfobia e à violência contra as mulheres em estádios e arenas esportivas do Estado.

O plenário também aprovou projetos voltados à saúde e aos direitos das mulheres, como o que inclui o Março Lilás no calendário oficial do Estado (PL 57/2025), com 46 votos favoráveis, e o que estabelece diretrizes para um protocolo estadual de investigação e perícias em feminicídios (PL 339/2025), aprovado com 45 votos.

Ainda avançaram propostas como o programa permanente de combate ao assédio sexual no transporte coletivo intermunicipal (PL 307/2024), aprovado por unanimidade; a ampliação da reserva de vagas para mulheres, com prioridade para vítimas de violência doméstica, em contratos com o poder público (PL 361/2025), aprovada por 35 votos a seis; o programa Empreendedora Reconstruída (PL 510/2025), com 42 votos favoráveis.

Outra matéria aprovada por unanimidade foi o Projeto Libertar (PL 66/2024), que institui uma política estadual de prevenção a crimes sexuais contra adolescentes, com ações educativas e de conscientização. O texto recebeu 47 votos favoráveis.