O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga). O texto, já publicado em edição extra do Diário Oficial, traz as regras para transição do regime atual para a jornada 5×2.
A mudança nas regras trabalhistas foi aprovada em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, em 14 de outubro. Esta é a primeira redução geral da jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal caiu de 48 para 44 horas. Desde então, o Ministério do Trabalho se debruçou para estruturar o documento com as normas de transição entre as jornadas.
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Miriam Belchior (Casa Civil), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de deputados e senadores.
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as novas regras preveem dois dias de descanso por semana, mas haverá a possibilidade de que algumas empresas (que não consigam garantir essa norma) concedam oito folgas por mês. Ele explicou que acordos e convenções coletivas serão preservados em quase sua totalidade, com exceção das cláusulas incompatíveis com as novas regras.
Ao mesmo tempo, os regimes especiais de trabalho também serão mantidos, como hospitais e vigilância, que têm regimes de 12 por 36 horas, que terão de observar os novos limites de jornada (8 folgas por mês). Setores com turnos ininterruptos, como transportes, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regras complementares, explicou o ministro.
Horas extras mais caras
As horas extras ficarão mais caras com a redução da jornada de trabalho prevista na nova escala. Pela regra atual, o valor da hora trabalhada é calculado dividindo-se o salário mensal por 220 horas, que correspondem à jornada de 44 horas semanais.
Hoje, o salário é dividido por 220 horas mensais. Com a jornada de 42 horas por semana, a partir de 16 de dezembro, o divisor passará a ser 210 horas mensais. Em dezembro de 2027, quando a jornada cair para 40 horas semanais, o divisor será de 200 horas mensais.
Como o salário passa a ser dividido por um número menor de horas, o valor de cada hora trabalhada aumenta. Com isso, as horas extras, calculadas sobre esse valor, também ficam mais caras.









