A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que determina que as concessionárias de energia elétrica paguem uma indenização automática para os consumidores que ficarem mais de 24 horas sem luz no Rio Grande do Sul. O texto segue para sanção do governador Eduardo Leite. A matéria recebeu 47 votos favoráveis e nenhum contrário.
Pelo projeto, a indenização deve ser paga aos consumidores sempre que houver interrupção no fornecimento de energia elétrica “seja por motivos de falha técnica, manutenção programada ou emergencial, desastres naturais, ou quaisquer outras circunstâncias que prejudiquem o fornecimento regular”.
A proposta, da deputada Adriana Lara (PL), estipula indenização a partir de 24 horas sem luz, com aumento nos valores conforme o tempo de interrupção avançar. O gabinete da deputada autora da proposta detalhou os ressarcimentos previstos no projeto. Em um cenário simulado de consumo mensal médio de R$ 300 de energia elétrica, o ressarcimento pela falta de energia por período de 24 horas e 48 horas seria de R$ 30,00.
Ainda conforme o gabinete de Lara, se a falta de luz perdurasse por 48 horas a 72 horas, o ressarcimento seria de R$ 90. E, a partir de 72 horas de interrupção, o ressarcimento atingiria R$ 150 – novamente considerando um cliente com consumo médio de R$ 300. Se a lei for sancionada, terá validade a todas as concessionárias.
