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Comissões Permanentes da Câmara de Três Passos se reúnem nesta quinta-feira para análise de projetos

Entre as matérias a serem debatidas, destacam-se projetos relacionados à concessão de descontos no pagamento do IPTU, contratações emergenciais para a área da educação e incentivos à produção agroindustrial familiar no município.

16 de janeiro de 2025
Divulgação

 

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Três Passos realizam hoje, 16 de janeiro de 2025, às 17h45min, uma reunião para análise de diversas proposições. O encontro será transmitido ao vivo pela página do Facebook da Câmara de Vereadores e pelo canal oficial no YouTube.

Entre as matérias a serem debatidas, destacam-se projetos relacionados à concessão de descontos no pagamento do IPTU, contratações emergenciais para a área da educação e incentivos à produção agroindustrial familiar no município. Confira os principais projetos que estarão em pauta:

Proposições em análise:

  • Projeto de Lei Complementar nº 1/25
    Autoriza a concessão de desconto de 10% no pagamento do IPTU em cota única até 10 de maio de 2025, desde que o imóvel não possua débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. Também possibilita o parcelamento do imposto em até oito vezes, com vencimento da última parcela em 10 de dezembro.
    Mais informações aqui.
  • Projeto de Lei nº 1/25
    Autoriza a contratação emergencial de até três Secretários de Unidade Educacional, com carga horária de 44 horas semanais, por um ano, renovável por igual período, utilizando a lista de aprovados no concurso público nº 2/2023.
    Mais informações aqui.
  • Projeto de Lei nº 2/25
    Prevê a contratação emergencial de até 67 Professores, com carga horária de 20 horas semanais, também por um ano, renovável, a partir da lista do concurso público nº 2/2023.
    Mais informações aqui.
  • Projeto de Lei nº 3/25
    Autoriza a contratação de 12 Oficineiros para atividades complementares em escolas municipais, com carga horária de 20 horas semanais e remuneração de R$ 2.500,00.
    Mais informações aqui.
  • Projeto de Lei nº 4/25
    Propõe a contratação de até seis Merendeiras, com jornada de 44 horas semanais e remuneração padrão 3, pelo prazo de um ano, renovável.
    Mais informações aqui.
  • Projeto de Lei nº 5/25
    Prevê a contratação de até 60 Serventes para a rede pública municipal de ensino, com jornada de 44 horas semanais e remuneração padrão 2, com base no Processo Seletivo Simplificado nº 7/2024.
    Mais informações aqui.
  • Projeto de Lei nº 6/25
    Autoriza a contratação de 20 Monitores Educacionais, com carga horária de 44 horas semanais e remuneração padrão 2, utilizando a lista do concurso público nº 1/2023.
    Mais informações aqui.
  • Projeto de Lei nº 7/25
    Prevê a contratação de um profissional de Musicalização, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 2.126,48.
    Mais informações aqui.
  • Projeto de Lei nº 8/25
    Propõe a contratação de um Assistente Social para atuar no CREAS, com jornada de 40 horas semanais e remuneração padrão 10.
    Mais informações aqui.
  • Projeto de Lei nº 9/25
    Autoriza a concessão de equipamentos para incentivar a produção agroindustrial familiar. Serão disponibilizados seis seladores a vácuo, 14 mesas de inox e cinco lavatórios conjugados para agroindústrias inscritas no Programa Municipal Pró-Agroindústria. Os recursos são oriundos de emendas impositivas.
    Mais informações aqui.
Fonte: Rádio Alto Uruguai

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