A mobilização de autoridades gaúchas e de representantes da Emater/RS-Ascar deu fôlego à entidade em uma disputa judicial que se arrasta há anos e que parou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Relator de um processo em que a União questiona o uso de ação popular para retomar a imunidade tributária da associação, o ministro Francisco Falcão retirou o processo de pauta. A iniciativa indica disposição em rever uma decisão liminar em que ele se posicionou a favor da União – postura que coloca em xeque o futuro da entidade.

O processo foi colocado em votação virtual pela 2ª turma da Corte na última terça-feira (3). Os ministros que compõem o colegiado têm prazo de uma semana para manifestação. A partir de então, representantes da Emater/RS-Ascar vieram a Brasília em busca de apoio político e solicitaram audiências com os ministros.

Recebidos pelo juiz auxiliar do relator do processo, advogados da associação expuseram a relevância da entidade, que presta assistência rural a 200 mil famílias no Rio Grande do Sul, além dos argumentos jurídicos sobre as dívidas cobradas pela União. A mobilização envolveu também a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A retirada de pauta foi considerada uma vitória parcial.

— É um excelente indicativo. Na audiência com o juiz auxiliar do ministro, nos parece que ele entendeu os fundamentos da ação e a importância da entidade. Não temos acesso ao voto, mas antes havia indicativo de uma decisão desfavorável. Ao retirar de pauta, o relator indica que poderá rever seu posicionamento — explicou o advogado Rodrigo Dalcin, que representa a Emater/RS-Ascar.

Em um processo polêmico que retirou temporariamente a Certificação de Entidades Beneficentes (Cebas) da entidade, o governo passou a cobrar a parte patronal da contribuição previdenciária da associação no período entre 1992 e 2011. Em valores atualizados, a dívida alcança R$ 2,5 bilhões.

Neste momento, a prioridade é restabelecer a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a ação popular, garantindo a renovação periódica da Cebas e, por consequência, o funcionamento da entidade.

Ainda não há data para o STJ voltar a analisar o tema. Em uma eventual decisão desfavorável, os representantes da Emater/RS-Ascar temem a execução da dívida, que poderia provocar o fechamento da entidade e a demissão dos 1,6 mil funcionários – sem garantia, inclusive, de pagamento de indenizações trabalhistas.

Em uma segunda etapa, caso haja decisão favorável do STJ, o mérito do questionamento das dívidas previdenciárias poderá ser analisado em primeira instância – abrindo o julgamento sobre a legitimidade do passivo de R$ 2,5 bilhões.