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Governo revogará mudança na fiscalização do Pix e de outras movimentações bancárias

A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, na tarde desta quarta-feira. Ministro da Fazenda também anunciou Medida Provisória para vetar cobrança sobre as transações nesta modalidade

15 de janeiro de 2025
Norma da Receita Federal causou repercussão na última semana. (Foto: sidneydealmeida/stock.adobe.com)

 

O governo federal decidiu que vai revogar a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre movimentações financeiras, entre elas, as transações via Pix. A medida ocorre após repercussão negativa e a disseminação de desinformações.

A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, na tarde desta quarta-feira (15), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também anunciou que o governo vai editar uma medida provisória (MP) para reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix. Segundo ele, a MP equipará pagamentos via Pix a transações em dinheiro, vedando qualquer cobrança diferenciada.

Entenda a norma

O debate começou após a norma que ampliava a obrigação de instituições financeiras informarem à Receita movimentações financeiras mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

A medida entrou em vigor no primeiro dia do ano. Antes, a exigência era aplicada apenas aos bancos tradicionais, mas passou a incluir fintechs e instituições de pagamento, como carteiras digitais.

A Receita justificou que a medida visava combater grandes sonegadores e operações suspeitas, negando que o monitoramento fosse direcionado a trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. Contudo, o aumento da fiscalização gerou temor entre consumidores e comerciantes.

Fonte: Gaúcha ZH

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