A Universidade Federal do Rio Grande (FURG) foi obrigada a encerrar seu sistema de cotas exclusivas para pessoas trans, após decisão da 2ª Vara Federal de Rio Grande. A sentença, assinada pelo juiz Gessiel Pinheiro de Paiva, declarou inválidos os editais que utilizavam critérios considerados subjetivos para seleção de candidatos, determinando a suspensão imediata do processo seletivo.
Segundo o magistrado, a adoção de políticas afirmativas exige respaldo legal e deve ser baseada em dados objetivos e verificáveis. No modelo adotado pela FURG, os candidatos apresentavam um memorial descritivo, relatando a vivência da transição de gênero e expectativas sobre a vida acadêmica — procedimento que, segundo a decisão, fere princípios constitucionais como o da impessoalidade.
Apesar da suspensão da política, os estudantes já aprovados por meio desse sistema poderão concluir as disciplinas em andamento e aproveitar os créditos conquistados. Para os próximos processos seletivos, a universidade deverá seguir os critérios estabelecidos pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), conforme determina a legislação federal sobre cotas.
Em nota, a FURG informou que ainda não foi oficialmente intimada da decisão, mas reafirmou seu compromisso com a inclusão e a diversidade, destacando a importância da autonomia universitária na formulação de políticas de acesso ao ensino superior.
A decisão da Justiça Federal é passível de recurso e pode ser revisada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).





















