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Manifestantes protestam contra o governo e pedem Diretas Já em vários estados

3 de abril de 2018

Manifestantes ligados a centrais sindicais e a movimentos de esquerda se reuniram hoje (21) em diversas cidades do país. Eles protestaram contra o governo federal e a favor de eleições diretas. No Rio de Janeiro, em Brasília e no Recife os protestos tiveram pouca adesão na manhã deste domingo. Em Porto Alegre, o ato foi cancelado em razão do mau tempo.

 

Na capital federal, cerca de 350 pessoas se reuniram em frente ao Museu da República. De acordo com o tenente Marcus Uitálo Menezes, da Polícia Militar do DF, o ato, iniciado às 10h e encerrado pouco mais de duas horas depois, foi pacífico.

 

As manifestações foram motivadas pela delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. Ontem (20), o presidente Michel Temer afirmou que segue na Presidência da República e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que o investiga.

 

Rio de Janeiro

Servidores de diversas categorias do estado do Rio e representantes de sindicatos se reuniram na Praia de Copacabana, próximo do Hotel Copacabana Palace. De acordo com Ramon Carrera, um dos líderes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), que organizou o ato, a entidade já tinha marcado o encontro há duas semanas para protestar sobre a situação precária dos servidores do Rio, que enfrentam atrasos de salários e falta de condições de trabalho.

 

A manifestação era também para pedir o impeachment do governador Luiz Fernando Pezão. Segundo Carrera, com os últimos acontecimentos no país, o ato serviu para também protestar contra o governo federal.

 

“Era um ato contra o governo Pezão e contra a corrupção instalada no Rio de Janeiro, que ajudou a quebrar o estado. No meio da convocação, feita há duas semanas, a gente teve essa avalanche no governo federal, o que, para nós, é motivo de muita tristeza."

 

Carrera, que é também diretor-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sindjustiça), destacou que a Lei de Recuperação Fiscal dos Estados, aprovada pelo Congresso e sancionada sexta-feira (19) sem vetos pelo presidente Michel Temer, ainda terá de passar por votações de medidas complementares de austeridade do estado como contrapartidas para assegurar a negociação das dívidas, entre elas o aumento da contribuição previdenciária dos servidores e o congelamento de reajustes salariais para as categorias.

 

A nova legislação é apontada pelo governador Pezão como fundamental para colocar o pagamento dos servidores em dia. Para o integrante do Muspe, há medidas que poderiam ser adotadas e não provocar uma pressão sobre a população e servidores. “Os exemplos são cobrar o crédito da Lei Kandir, da ordem de R$ 50 bilhões, a divida ativa, de R$ 66 bilhões, fazer o enfrentamento e rever as isenções fiscais”, disse.

 

De acordo com Carrera, a manifestação foi apartidária e custeada pelos sindicatos que vivem da contribuição dos servidores. Durante o ato foi estendida uma faixa branca para que os manifestantes escrevessem mensagens ou registrassem seus protestos.

 

Um outro grupo de manifestantes se concentrou em frente à estação do metrô de São Conrado, seguindo pela orla do bairro da zona sul carioca até o prédio onde mora o presidente da Câmara dos Deputados, Rocrigo Maia (DEM).

 

A organização e a Polícia Militar não divulgaram o número de pessoas que participaram da manifestação.

 

Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, os manifestantes se reuniram às 9h na Praça da Liberdade e seguiram para a Praça Sete, tomando ruas do centro da capital mineira. Assim como o ato realizado na última quinta-feira (18), a convocação foi realizada pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, grupos que reúnem centrais sindicais, sindicatos, organizações estudantis e entidades dos movimentos sociais.

 

O principal mote dos manifestantes foi o pedido de eleições diretas. "Só o voto popular pode resolver essa imensa crise política, resgatar a democracia e credibilidade na principal instituição brasileira" informava a convocação nas redes sociais.

 

Segundo Beatriz Cerqueira, presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG), a eleição indireta não resolve a crise no país. "Na eleição indireta, o Congresso elegerá o presidente da República e na sequência aprovará as reformas da Previdência e trabalhista. Por isso, para nós a única saída é ocupar as ruas gritando Diretas Já. Queremos de volta o direito de eleger o presidente", disse.

 

Para a sindicalista, o país vem piorando. "Essa tem de ser uma luta de todos os brasileiros. São 14 milhões de desempregados. Por isso também queremos reformas do Judiciário, tributária, porque o pobre é quem mais paga imposto hoje no Brasil, e política, porque os deputados e senadores estão sempre votando contra os interesses da população."

 

Recife

Na capital pernambucana, o ato ocorreu no Marco Zero da cidade, localizado no Recife Antigo, e teve uma proporção bem menor que o protesto da última quinta-feira (18).

 

Enquanto a reportagem esteve no local, até 15h, cerca de 300 pessoas participaram da manifestação.

 

De acordo com Carlos Veras, presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), uma das organizações que convocaram a mobilização, já se previa que hoje não haveria uma adesão massiva.

 

"O grande ato foi na quinta. Queremos dialogar com as pessoas que vêm ao Marco Zero [local turístico e de lazer] e nos mobilizarmos rumo à Brasília para o ato por Diretas Já do dia 24."

 

São Paulo

Em São Paulo, o ato pelas Diretas Já e contra o governo federal ocorreu sob forte chuva. Os manifestantes tentaram se proteger da chuva embaixo das marquises ou usavam guarda-chuvas e capas de chuva. O ato, convocado pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, teve início por volta das 15h e foi encerrado às 18h.

 

O principal caminhão de som foi instalado ao lado do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, e nele discursaram líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), políticos e integrantes de centrais sindicais, entre elas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Intersindical.

 

A Polícia Militar e os organizadores não divulgaram o número de manifestantes. Segundo a PM, o protesto transcorreu de forma absolutamente pacífica até este momento.

 

Segundo Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical, o ato defende a saída do presidente da República, a convocação de eleições diretas no país e a imediata interrupção da tramitação das reformas trabalhista e da Previdência. "Esse Congresso não tem a menor condição de aprovar essas mudanças que mexem com a vida do povo e nem de escolher um novo presidente”, afirmou Carneiro Índio.

 

Presidente da CUT, Vágner Freitas disse que a chuva atrapalhou muito, mas defendeu a importância da mobilização. Para Freitas, as eleições diretas no país seriam possíveis por meio de uma emenda popular. Ele disse ainda que as centrais sindicais e os movimentos sociais continuarão mobilizados no país e pretendem fazer um grande ato na próxima quarta-feira, em Brasília. “Vamos continuar a mobilização e nas ruas até ter eleição direta”, concluiu.

 

Fortaleza

Em Fortaleza, manifestantes se reuniram na Praia de Iracema e fizeram passeata pela Avenida Beira Mar. Organizado pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o ato reuniu pessoas da capital e do interior. As mensagens das faixas e cartazes exibiam frases com palavras de ordem, entre elas Diretas Já.

 

"A solução para o país neste momento é promover eleições diretas, para que possamos continuar o ciclo de desenvolvimento interrompido pelo golpe", disse o vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) no Ceará, Luís Carlos de Sousa.

 

Fonte: Agência Brasil / Foto: Frente Brasil Popular

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A presente política tem como objetivo fortalecer o compromisso assumido com a inovação, os padrões de ética e de probidade que regem atuação profissional da emissora e a contínua valorização dos seus integrantes, clientes e parceiros, pelo que adota todas medidas cabíveis para garantir que esta Política seja adequadamente divulgada, entendida e cumprida por todos os seus integrantes.

1. Objetivos
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Os usuários da informação serão todos os integrantes da EMISSORA e terceiros alocados na prestação de serviços à emissora, indiferente do regime jurídico a que estejam submetidos, assim como outros indivíduos ou organizações devidamente autorizadas a manipular qualquer ativo de informação da emissora para o desempenho de suas atividades profissionais.
Os dados serão excluídos quando tiverem cumprido as finalidades para as quais foram coletados ou quando o respectivo titular solicitar a sua eliminação, exceto se houver base legal que justifique o seu armazenamento.

6. Papéis e Responsabilidades
6.1 Comitê Gestor De Proteção De Dados Pessoais – CGPD
Obs.: A criação de um Comitê Gestor de Proteção de Dados para a emissora desempenha um papel importante perante a fiscalização do cumprimento à LGPD. No entanto, caso a emissora opte por não o fazer, deverá excluir as disposições existentes
a respeito desse assunto nesta política.
Fica constituído o Comitê Gestor De Proteção De Dados Pessoais (CGPD).

O CGPD será composto de:
– 02 diretores;
– 01 membro gestor da área de privacidade e proteção de dados;
– 01 gestor ou consultor da área de segurança ou de tecnologia da informação;
– 01 gestor de departamento pessoal ou de recursos humanos;
– O encarregado de Proteção de Dados.

É responsabilidade do CGPD:
– Aprovar esta Política, bem como propor as alterações e ajustes necessários;
– Aprovar as diretrizes de proteção da privacidade e de dados pessoais, complementares a esta Política, elaboradas pelo time de Segurança da Informação, bem como propor as alterações e ajustes necessários;
– Garantir a disponibilidade dos recursos necessários para uma efetiva Gestão da Proteção de Dados Pessoais;
– Garantir que o tratamento de Dados Pessoais seja realizado em conformidade com a presente Política e com a legislação vigente;
– Promover a divulgação da presente Política e tomar as ações necessárias para disseminar uma cultura de proteção de Dados Pessoais no ambiente corporativo.
6.2 Encarregado Pelo Tratamento De Dados Pessoais
Obs.: cabe a cada emissora indicar se o encarregado irá cumprir outras funções, para além das que constam abaixo. Caso isso ocorra, elas devem ser acrescidas às demais responsabilidades.
É responsabilidade do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
– Apoiar o Comitê Gestor De Proteção De Dados Pessoais em suas deliberações;
– Tomar as ações cabíveis para se fazer cumprir os termos desta Política;
– Identificar e avaliar as principais ameaças à proteção de dados, bem como propor e, quando aprovado, apoiar a implantação de medidas corretivas para reduzir o risco;
– Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias;
– Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar as providências necessárias;
– Orientar os integrantes e parceiros da emissora a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
– Atender as demais atribuições, conforme orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, definidas em normas complementares publicadas pelo referido órgão;
– Apoiar a gestão das violações de dados pessoais, garantindo tratamento adequado e comunicando, em prazo razoável, a Autoridade Nacional e titulares afetados pela violação, sempre que esta representar riscos ou danos.
6.3 Equipe de Segurança da Informação e de Tecnologia da Informação
É responsabilidade da equipe de Segurança da Informação e de Tecnologia da Informação:
– De acordo com a Política de Segurança da Informação e diretrizes anexas, bem como com a presente Política, implementar os controles necessários para cumprir os requisitos de segurança da informação necessários à proteção da privacidade e de dados pessoais tratados pela emissora.
– Adotar medidas de segurança, tanto técnicas quanto administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme padrões mínimos recomendados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais;
– Realizar o tratamento de incidentes de segurança da informação que envolvam o tratamento de dados pessoais, garantindo sua detecção, contenção, eliminação e recuperação dentro de um prazo razoável;
– Apoiar o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais na comunicação à Autoridade Nacional e ao titular dos dados pessoais em casos de ocorrência de incidente de segurança que possam acarretar riscos ou danos.
6.4 Usuários da Informação
É responsabilidade dos Usuários da Informação:
– Ler, compreender e cumprir integralmente os termos da presente Política, bem como as demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais aplicáveis;
– Assinar o termo de ciência e adesão à Política, formalizando a ciência e o aceite integral das disposições, bem como das demais normas e procedimentos de segurança, assumindo responsabilidade pelo seu cumprimento;
– Encaminhar quaisquer dúvidas e/ou pedidos de esclarecimento sobre a presente Política, suas normas e procedimentos ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou, quando pertinente, ao Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais;
– Comunicar ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais qualquer evento que viole esta Política ou coloque/possa vir a colocar em risco Dados Pessoais tratados pela emissora.
– Responder pela inobservância da Política, normas e procedimentos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais, conforme definido no item sanções e punições.

7. Sanções e Punições
As violações, mesmo que por mera omissão ou tentativa não consumada, desta Política, bem como demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais, serão devidamente apurados pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais que pode aplicar a penalidade que entender oportuna, variando entre a penalidade mais branda, advertência, à mais grave, demissão por justa causa, assegurada em todos os casos a ampla defesa.
Para o caso de violações que impliquem em atividades ilegais, ou que possam incorrer em riscos aos titulares de dados pessoais, ou dano à emissora, o infrator será responsabilizado pelos prejuízos, cabendo aplicação das medidas judiciais pertinentes, sem prejuízo daquelas descritas acima.

8. Casos Omissos
Os casos omissos serão avaliados pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais para posterior deliberação.
As diretrizes estabelecidas nesta Política e nas demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais não se esgotam
em razão da contínua evolução tecnológica, da legislação vigente e constante surgimento de novas ameaças e requisitos.
Desta forma, não se constitui rol enumerativo, sendo obrigação do usuário da informação da emissora EMISSORA adotar, sempre que possível, outras medidas de segurança além das aqui previstas, com o objetivo de garantir proteção de dados pessoais tratados na emissora.

9. Auditoria interna
A EMISSORA realizará auditorias internas anuais, a serem desenvolvidas pelo Encarregado com o auxílio do time de segurança da informação, no que for necessário, garantido o registro e o relato dos resultados ao Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais.

10. Revisões
Esta Política é revisada com periodicidade anual ou conforme o entendimento do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais.
ASSINATURA DO GESTOR OU DO REPRESENTANTE

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