O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra a Shell Brasil pedindo R$ 541 milhões pelos danos da enchente que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024. A informação foi obtida pela Agência France Presse (AFP) em documento judicial na sexta-feira (9).
Segundo a ação, a petroleira deve responder por “sua contribuição histórica e continuada para as emissões globais de gases de efeito estufa (GEE) associadas à exploração, produção e comercialização de combustíveis fósseis”. A ONG Instituto Preservar é coautora do processo.
O MPF também afirma no documento que o objeto da ação é “a responsabilização civil ambiental-climática da empresa ré pelos danos materiais e morais coletivos decorrentes do evento climático extremo que atingiu o estado do Rio Grande do Sul entre abril e maio de 2024”.
A enchente no Rio Grande do Sul deixou 184 mortos e cerca de meio milhão de desalojados, além dos danos materiais em níveis sem precedentes.
O MPF pede R$ 270,5 milhões por danos ambientais e danos morais climáticos, além de outros R$ 270,5 milhões por danos materiais, totalizando R$ 541 milhões.
— É a primeira vez que uma procuradoria nacional processa uma grande empresa petrolífera por uma catástrofe climática — disse Maria Antonia Tigre, diretora do Centro Sabin de Direito sobre Mudanças Climáticas, da Universidade Columbia.
A Shell Brasil afirmou em um e-mail enviado à AFP que a empresa “não recebeu notificação oficial sobre o processo mencionado”.
A filial britânica da Shell já enfrenta uma ação judicial no Reino Unido movida por vítimas de um tufão nas Filipinas.
Casos no exterior abrem caminho
Diversas organizações ingressaram, nos últimos anos, com ações contra grandes empresas poluidoras pela indenização das vítimas de mudanças climáticas.
O princípio jurídico foi validado em 2025 pela Justiça da Alemanha, no caso do agricultor peruano Saúl Luciano Lliuya contra a companhia energética alemã RWE. Os juízes rejeitaram indenizações no seu caso particular, mas abriram caminho para outras ações.
— Os custos dos danos climáticos não devem recair apenas sobre a sociedade e sobre os que perderam tudo na tragédia. Os grandes poluidores, que contribuem de forma significativa para as emissões de gases de efeito estufa e para as mudanças climáticas, também devem responder pelos prejuízos que ajudam a causar — comentou Thales Miola, advogado do Instituto Preservar que apoia a ação contra a Shell no Brasil, à AFP.
