Entidades empresariais gaúchas manifestaram preocupação nesta quinta-feira, um dia após a aprovação, no Senado, do fim da escala 6×1 para jornadas de trabalho. A proposta de emenda à Constituição (PEC) teve maciça aceitação dos senadores, com 75 votos favoráveis e somente um contrário, do parlamentar Hamilton Mourão, do Rio Grande do Sul, e agora aguarda promulgação. A partir dela, a medida passa a valer após 60 dias.

Empresários dizem que o fim da 6×1 sem redução salarial, além de outros dispositivos aprovados no Congresso, como a redução no teto laboral semanal, de 44 para 42 horas dois meses depois de a PEC ser promulgada, e 40 horas um ano mais tarde, além da implementação da escala 5×2, vão trazer prejuízos ao consumidor final.

Entre eles, elevação de custos, inflação e necessidade de buscar mais mão de obra hoje inexistente. Conforme eles, para se adaptarem, empresas, especialmente micro e pequenas, buscarão formas flexíveis de contratação para conseguirem se manter abertas, como o trabalho por hora, enquanto muitos trabalhadores migrarão para a informalidade.

Entidades como a Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e o Sindilojas Porto Alegre estimam em até 20% os custos a mais com pessoal com a medida em curso, algo que pressiona especialmente pequenos e médios comerciantes em um momento econômico já desfavorável e com carência de produtividade.

“Hoje, 15 milhões de pessoas trabalham em escala 6×1 e vão passar a trabalhar um dia a menos. Para manter a mesma oferta de serviços e cobrir esse dia, o país precisaria de mais três milhões de trabalhadores. A medida é tão ruim, que ela até pode ser boa, no sentido de que a sociedade vai rapidamente querer modificá-la”, disparou o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci. Para ele, o governo federal “feriu de morte a CLT no Brasil” e a mudança na escala é uma “tragédia anunciada”.

Os supermercados sentirão o baque imediatamente, observou o presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (Agas), Lindonor Peruzzo Júnior. Segundo ele, o segmento, responsável por 9% do PIB gaúcho e com 175 mil colaboradores, saberá se adaptar. Hoje, disse o presidente da Agas, quase a totalidade dos funcionários dos supermercados atua na escala 6×1. “Teremos de analisar muito bem os efeitos que esta mudança trará para os supermercados como um todo. Em certas regiões do estado, temos muita dificuldade de contratação, então será ainda maior. O supermercado poderá ter que fechar mais cedo ou abrir mais tarde em determinados lugares para poder se adaptar a esta nova realidade”, salientou Peruzzo.

O presidente do Sindilojas POA, Arcione Piva, afirma que, no final das contas, “quem pagará o preço é o próprio trabalhador”. “O pão, o leite, os ovos, a carne no supermercado vão aumentar. Não tem outro jeito, a mão de obra vai custar mais caro”, disse Piva, para quem essa adaptação poderá forçar a antecipação de investimentos em tecnologia e automação, enquanto pequenas e médias empresas, sem recursos para tal, poderão desaparecer.

“Não haveria momento pior”

As federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RS (Fecomércio-RS), das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) e Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) foram igualmente incisivas. “Lastimamos muito que um assunto tão importante para o país esteja sendo votado dessa forma, no fim de um mandato e entre os dois turnos de uma eleição tão acirrada. Não haveria momento pior”, disse a Fecomércio-RS.

Para o vice-presidente da Federasul, Rafael Goelzer, a União “vendeu a promessa de mais descanso sem explicar que serão todos nós brasileiros que vamos pagar essa conta”. “O governo promete reduzir quatro horas semanais, mas na verdade está obrigando o trabalhador a buscar uma segunda jornada de trabalho de oito, 12, até 16 horas pra sustentar suas famílias. Por que Brasília insiste em tratar todos como se a gente fosse igual? A federação defende liberdade pra escolher a jornada”, pontuou Goelzer.

O presidente da Fiergs, Claudio Bier, disse que a redução dos dias trabalhados, “sem medidas que garantam ganhos equivalentes de produtividade, tende a elevar os custos de produção, especialmente em segmentos industriais que operam de forma contínua ou em múltiplos turnos”. “É fundamental que as mudanças sejam implementadas com responsabilidade, diálogo e avaliação técnica dos seus efeitos sobre a produtividade, os custos e a geração de empregos”, afirmou Bier.

‘Votação a toque de caixa”

Para o presidente da Federação das Câmaras de Comércio e de Serviços do RS (FCCS-RS), Vitor Augusto Koch, a votação para o fim da 6×1 “deveria ter sido feita com análise técnica, diálogo e muita responsabilidade, e não a toque de caixa, como ocorreu”. “Acelerar uma mudança constitucional sobre a jornada de trabalho nesse momento pode causar ainda mais danos à já combalida economia brasileira, pressionada por juros altos, crédito caro e restritivo, endividamento recorde das famílias e inadimplência histórica entre as empresas”, comentou Koch.

Na visão da coordenadora do curso de Direito e da pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho das Faculdades Integradas de Taquara (Faccat), Angela Kirschner, o texto tramitou “a galope” no Congresso, sem uma avaliação técnica aprofundada dos impactos na economia real. Para ela, empresas menores não possuem margem financeira para retirar dois dias de trabalho de seus colaboradores e contratar pessoal adicional para cobrir as folgas, tornando a adaptação inviável. “Hoje em pleno século XXI, nós ainda temos trabalho análogo à escravidão, mesmo aqui no Rio Grande do Sul. Talvez por isso, também se fez uma força para diminuir essa miserabilidade. Mas talvez pudesse vir de uma outra forma, no sentido de não impactar tanto na economia”, afirmou Angela.