A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública no Senado deve ficar para depois do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo (25). A informação foi confirmada pela líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE).
O impasse sobre a redução da maioridade penal inviabilizou um acordo entre governo e oposição para concluir a análise da proposta nesta semana. O adiamento representa um revés para o Palácio do Planalto, que pretendia usar a aprovação da PEC como uma das principais entregas do governo na reta final da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta foi retirada da pauta na última quinta-feira (15) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), depois de divergências sobre emendas apresentadas por parlamentares da oposição e da própria base governista.
O principal ponto de conflito é a redução da maioridade penal. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda para incluir o tema na PEC. Já Camilo Santana (PT-BA), coordenador da campanha de Lula, defendeu uma alternativa para permitir a responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos.
A iniciativa provocou divergências dentro do PT, que ameaçava rejeitar a emenda de Camilo. Posteriormente, Lula afirmou ser favorável à redução da maioridade para crimes hediondos, mas defendeu que a discussão ocorra separadamente da PEC da Segurança. A preocupação do governo é que alterações no texto obriguem a proposta a retornar à Câmara dos Deputados, inviabilizando sua promulgação antes da eleição presidencial.
A oposição, por sua vez, acusa Alcolumbre de ter retirado a PEC da pauta para evitar uma derrota do governo. Parlamentares aliados a Flávio Bolsonaro (PL) sustentam que havia votos suficientes para aprovar a emenda sobre maioridade penal. A PEC busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado e reorganizar a atuação das forças de segurança pública.
Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Sem entendimento sobre as emendas, a conclusão da votação deverá ficar para depois do segundo turno presidencial.
