Proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até o próximo sábado (31) para acumular notas fiscais emitidas com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e garantir descontos no IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2027.
O benefício do Bom Cidadão, vinculado ao programa NFG (Nota Fiscal Gaúcha), concede redução de até 5% no tributo para quem solicita a inclusão do CPF em pelo menos 150 notas fiscais de compra no varejo. As outras faixas de desconto são de 3% (entre 100 e 149 notas) e 1% (entre 51 e 99 notas). São contabilizadas as compras realizadas a partir de 1º de novembro de 2025.
De acordo com levantamento da Secretaria Estadual da Fazenda, mais de 2,8 milhões de pessoas inscritas no NFG já haviam acumulado a emissão de pelo menos 51 notas identificadas, o que garante o abatimento mínimo. Desse total, 43% atingiram o desconto máximo ao somarem ao menos 150 notas fiscais com CPF. Em contrapartida, mais de 2 milhões de inscritos no NFG ainda não alcançaram o desconto mínimo.
A dedução é concedida ao dono do automóvel cadastrado no NFG até o dia 31 deste mês que somar o número mínimo de compras identificadas e quitar o tributo – à vista ou parcelado – dentro do prazo de vencimento.
No ciclo do IPVA 2026, encerrado em junho, a Receita Estadual concedeu R$ 87 milhões em descontos de Bom Cidadão. Trata-se do maior volume de abatimentos desde a criação do benefício, um aumento de 27% em relação ao ciclo anterior. O governo estima que aproximadamente 1,5 milhão de veículos foram beneficiados pela modalidade condicionada à prática da cidadania fiscal.
O governo do Estado também concede os descontos do Bom Motorista, destinados aos condutores sem registro de multas nos últimos três anos. Nesta modalidade, os abatimentos variam de 5% a 15%, conforme o tempo sem infrações.
No ciclo de 2026, o benefício somou R$ 235 milhões em descontos, uma elevação de 13% na comparação com o ano anterior. Estima-se que mais de 1,6 milhão de proprietários de veículos atenderam aos critérios para receber o benefício.
