Ficou para depois da eleição e assustou a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) de uma alíquota de CBS de 11,3%. Ele substituirá impostos federais (Pis e Cofins) na reforma tributária a partir de 2027 já. Empresas aguardavam a resposta, já que precisam se planejar, e acreditavam que ficaria em 9,21%, como calculado pelo comitê gestor.
Quem decidirá será o Senado, ainda que talvez tenha que voltar ao TCU para recálculo. Mas, neste patamar, somada ao IBS (estadual e municipal) estimado pelo comitê gestor, passaria dos 30%. Pela lei, este “IVA” não pode ficar acima de 26,5%. Então o governo teria que enviar ao Congresso reduções pontuais, com cortes de benefícios.
Será essa a taxa que o consumidor vai pagar? Não necessariamente. É uma referência, um parâmetro. Lei específica da União pode definir alíquotas maiores ou menores. Há ainda os setores beneficiados, como a isenção da cesta básica.
Por outro lado, não está prevista redução de arrecadação. Outros precisam compensar quem terá redução. Então, quem pagará alíquota cheia? Lembremos que o maior desafio econômico de Lula será equilibrar contas públicas, colocando nesta equação tudo que anunciou na véspera da eleição.
E o empresário? Não pode só pegar o percentual e calcular no preço do produto ou do serviço. Conta de quem ele compra, quais créditos poderá aproveitar, o custo efetivo e como formará o preço. Se negocia com Exterior, tem ainda que considerar o dólar.
Abrindo a sigla: CBS é a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços.
