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Quem são os deputados federais eleitos no RS nas eleições de 2022

Confira os candidatos escolhidos pelos eleitores gaúchos para representar o Estado em Brasília

3 de outubro de 2022
Bancada do RS na Câmara tem 31 deputadosJefferson Rudy (Foto: Agência Senado / Divulgação)

Os deputados federais que vão representar o Rio Grande do Sul em Brasília foram escolhidos pelos gaúchos neste domingo (2) de eleições. A população votou entre, ao menos, 512 candidatos.

Tenente-Coronel Zucco, do Republicanos, que teve 259.023 votos. Logo atrás aparece Marcel van Hattem, do Novo, que fez 256.913 votos. O terceiro mais votado foi Paulo Pimenta, do PT, que alcançou 223.109 votos. Confira a atualização da lista de deputados federais eleitos no RS.

Lista de deputados federais eleitos no RS

PL (4 vagas)

Giovani Cherini – 162.036 votos

Nascido em Soledade, o técnico agrícola é graduado em Cooperativismo pela Unijuí e pós-graduado em Economia Rural. Além disso, é conhecido pela defesa das terapias holísticas. Aos 62 anos, já cumpriu quatro mandatos como deputado estadual desde 1994, e três como deputado federal (2010, 2014 e 2018), indo para sua quarta legislatura agora.

Ubiratan Sanderson – 86.690 votos

Natural de Erechim, Ubiratan Sanderson tem 52 anos, é casado e tem dois filhos. O policial federal foi presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul e conselheiro da Federação Nacional dos Policiais Federais. É graduado em Direito com pós em gestão de segurança pública. Vai para o segundo mandato em Brasília, sendo que no primeiro foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara.

Marlon Santos – 85.911 votos

Natural de Cachoeira do Sul, tem 47 anos e foi vereador e prefeito do município (2005-2008). Após três mandatos na Assembleia Legislativa, foi eleito deputado federal no último pleito e vai para o segundo mandato na Câmara. Produtor rural e empresário, ganhou notoriedade como médium.

Marcelo Moraes – 84.247 votos

Filho do ex-deputado e ex-prefeito de Santa Cruz do Sul Sérgio Moraes, Marcelo é natural de Porto Alegre e vai para o segundo mandato na Câmara. Tem 43 anos e foi vereador em Santa Cruz do Sul, onde também foi secretário de Transportes e Serviços Públicos. Elegeu-se deputado estadual pela primeira vez em 2010 e reassumiu o cargo em 2014.

PDT (2 vagas)

Pompeo de Mattos – 100.113 votos

O advogado de 64 anos, natural de Santo Augusto, foi bancário e se elegeu vereador e prefeito antes de se tornar deputado estadual por dois mandatos, entre os anos 1990 e 1999. Vai para o sexto mandato na Câmara Federal, onde já presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Afonso Motta – 70.307 votos

Natural de Porto Alegre, é advogado e tem 72 anos. Vai para o quarto mandato como deputado federal. Na Câmara Federal, foi contrário à reforma trabalhista e à PEC dos gastos públicos. Foi secretário de Estado do Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas no governo Tarso Genro, entre 2011 e 2013.

NOVO (1 vaga)

Marcel van Hattem – 256.913 votos

Aos 36 anos, é formado em Relações Internacionais, possui mestrado em Ciência Política e vai para o segundo mandato na Câmara. Natural de São Leopoldo, foi eleito vereador em Dois Irmãos quando tinha 18 anos, em 2004. Concorreu a deputado estadual em 2014 e foi primeiro suplente pelo PP, exercendo mandato de fevereiro de 2015 a março de 2018. Saiu do partido para filiar-se ao NOVO, pelo qual o deputado federal mais votado do RS em 2018 e o segundo mais votado neste ano.

PSD (1 vaga)

Danrlei de Deus – 97.824 votos

Nasceu em Crissiumal há 49 anos, é casado e tem três filhos. Foi um dos maiores ídolos da história do Grêmio, clube onde atuou como goleiro por 15 anos. Eleito deputado federal em 2010 e reeleito em 2014 e 2018, em 2023 irá para seu quarto mandato. Foi secretário do Esporte do Rio Grande do Sul no governo Leite.

PODEMOS (1 vaga)

Maurício Marcon – 140.634 votos

Tem 35 anos, é empresário e formado em Economia pela UCS. Vai para o primeiro mandato como deputado federal. Em 2020, foi o vereador mais votado de Caxias do Sul, pelo Novo. Porém, após criticar o processo seletivo para escolha do candidato que vai representar a legenda nas eleições presidenciais, foi expulso do partido no ano passado e ingressou no Podemos.

PP (3 vagas)

Pedro Westphalen – 114.258 votos

Aos 71 anos, o médico natural de Cruz Alta vai para o segundo mandato na Câmara. Eleito deputado estadual pela primeira vez em 2002, cumpriu quatro mandatos na Assembleia. Em 2015, foi nomeado secretário dos Transportes pelo governador Sartori. Também assumiu a pasta da Ciência e Tecnologia em 2007, na gestão de Yeda Crusius.

Covatti Filho – 112.910 votos

Filho do ex-deputado Vilson Covatti, o deputado federal Luiz Antônio Covatti, 35 anos, vai para seu terceiro mandato, pelo mesmo partido do pai, o PP. Presidente da Juventude Progressista entre os anos de 2009, quando se filiou ao partido, e 2013, é natural de Frederico Westphalen. Foi secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado no governo Leite.

Afonso Hamm – 109.123 votos

Engenheiro agrônomo de 60 anos, agricultor, pecuarista e fruticultor, vai para o sexto mandato como deputado federal. Foi assessor especial do ministro da Agricultura Pratini de Moraes e gerente do Programa Nacional da Fruticultura. Natural de Hulha Negra, é casado e pai de quatro filhos, foi vereador de Bagé entre 1997 e os anos 2000.

MDB (3 vagas)

Alceu Moreira – 125.647 votos

Vai para o quarto mandato como deputado federal. Tem 68 anos e é natural de Osório. Já foi vereador, vice-prefeito e prefeito de Osório, além de atuar por duas vezes como deputado estadual. Também presidiu a Famurs e foi secretário de Habitação e do Desenvolvimento Urbano do Estado no governo Rigotto.

Osmar Terra – 103.245 votos

Natural de Porto Alegre, o médico de 72 anos foi prefeito de Santa Rosa, secretário estadual da Saúde e ministro do Desenvolvimento Social no governo Temer e ministro da Cidadania no governo Bolsonaro. Vai para o sétimo mandato na Câmara. Foi contrário ao isolamento social e defendeu o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.

Márcio Biolchi – 99.627 votos

Aos 43 anos, Biolchi vai para o seu terceiro mandato como deputado federal, após ter sido chefe da Casa Civil e secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do governo Sartori. Antes de se eleger por três vezes deputado estadual, foi vereador de Carazinho, sua cidade natal, no início dos anos 2000.

REPUBLICANOS (3 vagas)

Tenente-coronel Zucco – 259.023 votos

Deputado federal mais votado no Rio Grande do Sul neste ano, Luciano Zucco já havia sido o deputado estadual mais votado na eleição de 2018. Tem 48 anos, é tenente-coronel do Exército e já participou de missões de segurança fora do país. Natural de Alegrete, tem graduação em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras e vai para o primeiro mandato na Câmara.

Carlos Gomes – 102.363 votos

Eleito para a Câmara pela primeira vez em 2014, o pastor da Igreja Universal foi deputado estadual por dois mandatos, em 2006 e 2010. Natural de Saúde (BA), o ex-catador de papel coordenou trabalhos sociais ligados ao movimento cristão. Aos 50 anos, vai para o terceiro mandato como deputado federal. Tem como principais bandeiras a melhoria dos serviços de saúde e da rede de ensino.

Franciane Bayer – 40.555 votos

Natural de Santa Maria e formada em Direito, ela tem 34 anos. Cristã, filha de um missionário e uma pastora, foi eleita deputada estadual em 2018. Desde 2021 integra a nova diretoria do Bloco Brasileiro da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul (UPM), assumindo a Comissão de Mulheres.

UNIÃO BRASIL (1 vaga)

Luiz Carlos Busato – 57.610 votos

Natural de Caçador, em Santa Catarina, é arquiteto e urbanista por formação e tem 73 anos. Foi vereador e prefeito de Canoas. Também atuou como secretário estadual de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano no governo Tarso Genro. Volta à Câmara para seu quarto mandato.

PSB (1 vaga)

Heitor Schuch (PSB) – 77.616 votos

Natural de Santa Cruz do Sul, foi três vezes deputado estadual e vai para o terceiro mandato na Câmara Federal, aos 60 anos. Agricultor familiar, é casado e tem dois filhos. Foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG-RS).

FEDERAÇÃO PSDB/CIDADANIA (3 vagas)

Lucas Redecker – 119.069 votos

Nascido em Novo Hamburgo, tem 41 anos e é filho do ex-deputado Júlio Redecker (morto em 2007). Foi assessor especial junto ao gabinete de Yeda Crusius. Em 2010, conquistou seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa, sendo reeleito em 2014. Foi secretário de Estado de Minas e Energia no governo Sartori. Vai para o segundo mandato na Câmara.

Any Ortiz – 119.039 votos

Natural de Canoas, tem 38 anos, é advogada formada pela PUCRS e foi eleita duas vezes deputada estadual — sendo a terceira mais votada em 2018. Antes disso, foi vereadora da Capital. É autora do projeto de lei que acabou com a pensão vitalícia para novos ex-governadores do Estado.

Daniel da TV – 77.232 votos

Natural de Dom Feliciano, Daniel Trzeciak é jornalista e empresário de 35 anos. Ao longo de uma década, atuou como repórter e apresentador de programas de rádio e TV em Pelotas, onde foi eleito o vereador mais votado do município em 2016. Também tem graduação em Direito. Vai para o segundo mandato na Câmara.

FEDERAÇÃO PSOL/REDE (1 vaga)

Fernanda Melchionna – 199.894 votos

Aos 38 anos, vai para o segundo mandato na Câmara. Antes, foi eleita vereadora de Porto Alegre três vezes, tendo sido a candidata mais votada na eleição de 2016. Natural de Alegrete, é bibliotecária de formação e bancária do Banrisul. Próxima de Luciana Genro, participou da fundação do PSOL. Atua em pautas ligadas ao transporte coletivo e aos direitos humanos.

FEDERAÇÃO PT/PCdoB/PV (7 vagas)

Paulo Pimenta – 223.109 votos

Aos 57 anos, parte para o sexto mandato como deputado federal, tendo sido o terceiro mais votado no pleito deste ano. Jornalista e técnico agrícola formado pela UFSM, iniciou no movimento estudantil aos 16 anos, em Santa Maria, sua cidade natal. Foi vereador e deputado estadual. Em 2008, concorreu à prefeitura de Santa Maria, mas não se elegeu.

Maria do Rosário – 151.050 votos

Professora da rede pública estadual e municipal da Capital, foi eleita vereadora duas vezes. Tem 55 anos e é natural de Veranópolis. Em 1998, foi eleita deputada estadual e, agora, chega ao sexto mandato como deputada federal. Em 2011, licenciou-se para assumir a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, primeira mulher a ocupar a pasta.

Elvino Bohn Gass – 131.881 votos

Nascido em 1962 em Santo Cristo (60 anos), é formado em História e pós-graduado em Gestão Social pela UFRGS. Filho de agricultores, militou no movimento estudantil e presidiu o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Cristo. Ex-vereador e ex-deputado estadual, vai para o quarto mandato na Câmara.

Dionilso Marcon – 129.352 votos

Natural de Rondinha, tem 58 anos e é filho de pequeno produtor rural. Iniciou sua trajetória política em 1987, na Pastoral da Juventude da Paróquia de Ronda Alta, e fez parte da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Eleito deputado federal em 2010, vai para seu quarto mandato. Também foi deputado estadual por três legislaturas.

Alexandre Lindenmeyer – 93.768 votos

Nascido em Rio Grande, tem 58 anos e é formado em Direto pela FURG. Advogado, ele já exerceu mandatos como vereador, deputado estadual e prefeito de Rio Grande por oito anos, de 2013 a 2020. Foi conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil e também presidiu o Sport Club Rio Grande, de 2007 a 2010. Vai para o primeiro mandato como deputado federal.

Daiana Santos – 88.107 votos

Sanitarista e Educadora Social formada pela UFRGS, tem 40 anos e é vereadora de Porto Alegre. Vai para o primeiro mandato na Câmara, com a defesa de pautas antirracistas, de luta pelas mulheres e pela comunidade LGBTQIA+. Herdou o número 6565, que era usado pela ex-deputada Manuela d’Ávila.

Denise Pessôa – 44.241 votos

Vereadora de Caxias do Sul desde 2008, quando tinha 25 anos, hoje ela tem 39 anos e é arquiteta e urbanista formada pela UCS, com MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades e especialização em Gestão Estratégica de Políticas Públicas. Em 2018, foi candidata a Deputada Estadual, mas não se elegeu.

O que faz um deputado federal?

De quatro em quatro anos, 513 deputados federais são eleitos para as respectivas vagas divididas entre todos os estados do país e o Distrito Federal. Estabelecidas pela Constituição, o deputado federal tem duas funções principais: legislar e fiscalizar.

Cabe, portanto, ao deputado federal propor e sugerir alterações de novas leis ou já existentes, bem como votar pela revogação das mesmas, incluindo a própria Constituição de 1988. As propostas são geralmente votadas pelo Plenário ou mesmo por comissões, quando for o caso. É de responsabilidade também de deputados federais discutir e votar medidas provisórias, editadas pelo poder Executivo.

Por fim, cabe aos deputados federais, juntamente com os senadores, debater e votar o orçamento da União. É nesta oportunidade que os deputados apresentam emendas que destinam verbas com objetivo de realização de obras públicas em seus respectivos Estados e municípios. Ainda, são os parlamentares que examinam o planejamento plurianual do governo federal, bem como as diretrizes orçamentárias para o ano seguinte.

Fonte: GZH

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POLÍTICA GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A RÁDIO ALTO URUGUAI LTDA, CNPJ 87.726998/0002-75, doravente EMISSORA.

A EMISSORA entende que a privacidade é um direito fundamental da pessoa natural, de modo que se faz necessário garantir a gestão sistemática e efetiva de todos os aspectos relacionados à proteção de dados pessoais e dos direitos dos seus titulares.
Dessa forma, a EMISSORA está comprometida com uma gestão efetiva da proteção de dados pessoais dos seus integrantes, parceiros e clientes, razão pela qual institui a presente Política Geral de Privacidade e Proteção
de Dados Pessoais (‘Política’).

A presente política tem como objetivo fortalecer o compromisso assumido com a inovação, os padrões de ética e de probidade que regem atuação profissional da emissora e a contínua valorização dos seus integrantes, clientes e parceiros, pelo que adota todas medidas cabíveis para garantir que esta Política seja adequadamente divulgada, entendida e cumprida por todos os seus integrantes.

1. Objetivos
A EMISSORA adota a presente Política como documento integrante do seu sistema de gestão corporativo, compatível com os requisitos da legislação brasileira, com o objetivo de estabelecer diretrizes para que o tratamento de dados pessoais seja realizado em níveis adequados de proteção, mediante a adoção de controles técnicos e administrativos necessários ao atendimento dos requisitos previstos na legislação vigente.
A presente Política objetiva, ainda, prevenir possíveis causas de violações de dados pessoais e incidentes de segurança da informação relacionados ao tratamento de dados pessoais e minimizar os riscos de perdas financeiras, da confiança de clientes ou de qualquer outro impacto negativo como resultado de violações de dados.

2. Ambiente normativo
A presente Política foi elaborada tendo por base a Lei n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assim como outras legislações do ordenamento jurídico que possam interferir nesta Política, bem como as diretrizes estabelecidas pela ABNT NBR ISO/IEC 27701:2020, e pela ISSO 27001:2013. (Caso a emissora opte por não entrar em conformidade com as outras normas acima destacadas, os termos acima devem ser adaptados de acordo com cada caso.)

3. Aplicação
A presente Política se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada pela EMISSORA, independentemente do meio ou do país onde estejam localizados os dados, nos termos da LGPD.
Os princípios e conceitos adotados nesta Política são os constantes na LGPD e deverão seguir normas que complementem ou alterem o presente documento. Dentre eles, tem-se em especial que a EMISSORA tratará apenas os dados estritamente necessários para o desempenho da finalidade do tratamento, o qual lhe deverá ser adequado, transparente, não discriminatório e seguro.
A EMISSORA garante ainda que viabilizará o livre acesso e a qualidade dos dados, assim como que tomará medidas adequadas e razoáveis de prevenção e para o atendimento à LGPD.

4. Diretrizes
São diretrizes da EMISSORA para esta Política:
– Garantir a conformidade integral com leis e regulamentações de proteção de Dados Pessoais.
– Garantir a adoção de controles de segurança da informação, tanto técnicos quanto administrativos, suficientes para assegurar níveis de proteção adequados para Dados Pessoais;
– Garantir a contínua melhoria da gestão de proteção de dados pessoais por meio da definição e revisão sistemática de objetivos de privacidade e proteção de dados pessoais em todos os níveis de sua organização profissional;
– Garantir a documentação, implementação e comunicação das Políticas, procedimentos e práticas relacionadas à privacidade e proteção de dados adotadas pela emissora;
– Garantir que o tratamento dos dados pessoais seja realizado em conformidade com as hipóteses autorizadoras previstas na legislação vigente, solicitando-se o consentimento do titular nas ocasiões em que lei exigir;
– Garantir o tratamento apenas dos dados pessoais estritamente necessários e adequados à finalidade pretendida, explícita e legítima, e somente enquanto perdurarem os propósitos declarados;
– Garantir a precisão e qualidade dos dados pessoais tratados, excetuando-se casos em que exista uma base legal para a manutenção de dados desatualizados.
– Garantir a não discriminação no tratamento de dados pessoais, impossibilitando que estes sejam usados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
– Garantir a retenção dos dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos declarados e, posteriormente, destruí-los, bloqueá-los ou anonimizá-los com segurança, salvo quando a retenção for exigida pela legislação vigente;
– Garantir a rastreabilidade e prestação de contas durante todo o tratamento de dados pessoais, incluindo quando os dados pessoais forem compartilhados com terceiros;
– Garantir aos titulares o pleno exercício de todos os direitos previstos na legislação vigente, constantes no capítulo III, da
Lei Geral de Proteção de Dados, especialmente o direito de informação, confirmação, acesso aos dados, revisão, portabilidade, anonimização, bloqueio e eliminação.
Assim, a EMISSORA se compromete a fornecer ao titular explicações suficientes sobre políticas, procedimentos e práticas com relação aos dados pessoais objeto de tratamento, inclusive eventuais alterações em quaisquer desses itens.
- Garantir que as violações de dados sejam notificadas às partes interessadas, conforme requisitos e prazos previstos na legislação vigente, bem como sejam integralmente registradas, classificadas, investigadas, corrigidas e documentadas.

5. Dados pessoais tratados pela EMISSORA.
A EMISSORA poderá tratar, de maneira informada, dados dos seus colaboradores ou de profissionais que estejam em processo de seleção, fornecedores, prestadores de serviços, contratantes e contratados, assim como também o fará com dados recebidos de clientes para o desempenho dos seus serviços, ou dados de participantes dos eventos que venha a promover, entre outros.
Os dados podem ser nome civil ou social, endereço físico e eletrônico, número de telefone, número inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, dentre outros.
A coleta de dados pessoais sensíveis, como dados sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso etc., só ocorrerá em hipóteses restritas.
A EMISSORA não executa atividades relacionadas diretamente a crianças ou adolescentes nem recolhe de forma proativa seus dados pessoais. (Caso a emissora colete dados desse tipo em algum momento, essa informação deve ser alterada, conforme cada caso).
Os usuários da informação serão todos os integrantes da EMISSORA e terceiros alocados na prestação de serviços à emissora, indiferente do regime jurídico a que estejam submetidos, assim como outros indivíduos ou organizações devidamente autorizadas a manipular qualquer ativo de informação da emissora para o desempenho de suas atividades profissionais.
Os dados serão excluídos quando tiverem cumprido as finalidades para as quais foram coletados ou quando o respectivo titular solicitar a sua eliminação, exceto se houver base legal que justifique o seu armazenamento.

6. Papéis e Responsabilidades
6.1 Comitê Gestor De Proteção De Dados Pessoais – CGPD
Obs.: A criação de um Comitê Gestor de Proteção de Dados para a emissora desempenha um papel importante perante a fiscalização do cumprimento à LGPD. No entanto, caso a emissora opte por não o fazer, deverá excluir as disposições existentes
a respeito desse assunto nesta política.
Fica constituído o Comitê Gestor De Proteção De Dados Pessoais (CGPD).

O CGPD será composto de:
– 02 diretores;
– 01 membro gestor da área de privacidade e proteção de dados;
– 01 gestor ou consultor da área de segurança ou de tecnologia da informação;
– 01 gestor de departamento pessoal ou de recursos humanos;
– O encarregado de Proteção de Dados.

É responsabilidade do CGPD:
– Aprovar esta Política, bem como propor as alterações e ajustes necessários;
– Aprovar as diretrizes de proteção da privacidade e de dados pessoais, complementares a esta Política, elaboradas pelo time de Segurança da Informação, bem como propor as alterações e ajustes necessários;
– Garantir a disponibilidade dos recursos necessários para uma efetiva Gestão da Proteção de Dados Pessoais;
– Garantir que o tratamento de Dados Pessoais seja realizado em conformidade com a presente Política e com a legislação vigente;
– Promover a divulgação da presente Política e tomar as ações necessárias para disseminar uma cultura de proteção de Dados Pessoais no ambiente corporativo.
6.2 Encarregado Pelo Tratamento De Dados Pessoais
Obs.: cabe a cada emissora indicar se o encarregado irá cumprir outras funções, para além das que constam abaixo. Caso isso ocorra, elas devem ser acrescidas às demais responsabilidades.
É responsabilidade do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
– Apoiar o Comitê Gestor De Proteção De Dados Pessoais em suas deliberações;
– Tomar as ações cabíveis para se fazer cumprir os termos desta Política;
– Identificar e avaliar as principais ameaças à proteção de dados, bem como propor e, quando aprovado, apoiar a implantação de medidas corretivas para reduzir o risco;
– Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias;
– Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar as providências necessárias;
– Orientar os integrantes e parceiros da emissora a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
– Atender as demais atribuições, conforme orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, definidas em normas complementares publicadas pelo referido órgão;
– Apoiar a gestão das violações de dados pessoais, garantindo tratamento adequado e comunicando, em prazo razoável, a Autoridade Nacional e titulares afetados pela violação, sempre que esta representar riscos ou danos.
6.3 Equipe de Segurança da Informação e de Tecnologia da Informação
É responsabilidade da equipe de Segurança da Informação e de Tecnologia da Informação:
– De acordo com a Política de Segurança da Informação e diretrizes anexas, bem como com a presente Política, implementar os controles necessários para cumprir os requisitos de segurança da informação necessários à proteção da privacidade e de dados pessoais tratados pela emissora.
– Adotar medidas de segurança, tanto técnicas quanto administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme padrões mínimos recomendados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais;
– Realizar o tratamento de incidentes de segurança da informação que envolvam o tratamento de dados pessoais, garantindo sua detecção, contenção, eliminação e recuperação dentro de um prazo razoável;
– Apoiar o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais na comunicação à Autoridade Nacional e ao titular dos dados pessoais em casos de ocorrência de incidente de segurança que possam acarretar riscos ou danos.
6.4 Usuários da Informação
É responsabilidade dos Usuários da Informação:
– Ler, compreender e cumprir integralmente os termos da presente Política, bem como as demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais aplicáveis;
– Assinar o termo de ciência e adesão à Política, formalizando a ciência e o aceite integral das disposições, bem como das demais normas e procedimentos de segurança, assumindo responsabilidade pelo seu cumprimento;
– Encaminhar quaisquer dúvidas e/ou pedidos de esclarecimento sobre a presente Política, suas normas e procedimentos ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou, quando pertinente, ao Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais;
– Comunicar ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais qualquer evento que viole esta Política ou coloque/possa vir a colocar em risco Dados Pessoais tratados pela emissora.
– Responder pela inobservância da Política, normas e procedimentos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais, conforme definido no item sanções e punições.

7. Sanções e Punições
As violações, mesmo que por mera omissão ou tentativa não consumada, desta Política, bem como demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais, serão devidamente apurados pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais que pode aplicar a penalidade que entender oportuna, variando entre a penalidade mais branda, advertência, à mais grave, demissão por justa causa, assegurada em todos os casos a ampla defesa.
Para o caso de violações que impliquem em atividades ilegais, ou que possam incorrer em riscos aos titulares de dados pessoais, ou dano à emissora, o infrator será responsabilizado pelos prejuízos, cabendo aplicação das medidas judiciais pertinentes, sem prejuízo daquelas descritas acima.

8. Casos Omissos
Os casos omissos serão avaliados pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais para posterior deliberação.
As diretrizes estabelecidas nesta Política e nas demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais não se esgotam
em razão da contínua evolução tecnológica, da legislação vigente e constante surgimento de novas ameaças e requisitos.
Desta forma, não se constitui rol enumerativo, sendo obrigação do usuário da informação da emissora EMISSORA adotar, sempre que possível, outras medidas de segurança além das aqui previstas, com o objetivo de garantir proteção de dados pessoais tratados na emissora.

9. Auditoria interna
A EMISSORA realizará auditorias internas anuais, a serem desenvolvidas pelo Encarregado com o auxílio do time de segurança da informação, no que for necessário, garantido o registro e o relato dos resultados ao Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais.

10. Revisões
Esta Política é revisada com periodicidade anual ou conforme o entendimento do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais.
ASSINATURA DO GESTOR OU DO REPRESENTANTE

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